O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que anulou quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS e que depois acabou beneficiando Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
🔎No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, um recurso que interrompe o julgamento virtual e leva o caso para julgamento presencial.
O caso estava em análise por 10 ministros do Supremo no plenário virtual — já que ainda há uma cadeira vaga na Corte deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Os votos poderiam ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20) — mas, com o destaque, essa análise foi interrompida (leia mais abaixo).
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPI do INSS
Agora, os ministros vão debater o caso oralmente na Corte, com troca de argumentos entre os colegas. No STF qualquer ministro pode pedir destaque e o placar colocado no plenário virtual zera.
O Supremo foi acionado pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O destaque de Gilmar se refere a esse pedido da empresária, mas acaba alcançando a quebra de sigilo de Lulinha (entenda mais abaixo).
Inicialmente, Dino suspendeu as quebras de sigilo referentes à empresária. Depois, o ministro invalidou a votação dos 87 requerimentos de forma conjunta e sem a devida individualização, o que beneficiou o filho do ex-presidente.
Os dados de Fábio Luís, no entanto, já tinham sido entregues à CPMI que investiga fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas. Com a decisão do ministro, porém, não podem ser utilizados no relatório da conclusão, por exemplo.
Suspeitas envolvendo 'Careca do INSS'
Suspeitas envolvendo 'Careca do INSS'
Lulinha entrou na mira da oposição depois que a Polícia Federal encontrou mensagens entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a empresária Roberta Luchsinger com supostas menções ao filho do presidente.
No fim de 2025, Roberta foi alvo de operação da PF por suspeitas de ter recebido R$ 1,5 milhão do Careca do INSS. As mensagens dizem que a quantia seria destinada ao “filho do rapaz”. Para investigadores, essa seria a referência ao filho do presidente.
Naquele momento, a PF afirmou em um relatório que não havia indícios de que Lulinha estivesse diretamente envolvido nas fraudes do INSS.
A decisão de Dino não invalidou as quebras de sigilo de Lulinha e da empresaria que foram pedidas ao Supremo pela Polícia Federal e autorizadas pelo ministro André Mendonça.
Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula. — Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo