GUERRA NO IRÃ
Nova versão do texto deve ser entregue pelo deputado Augusto Coutinho até o fim do mês
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GERADO EM: 10/03/2026 - 21:25
Deputado Augusto Coutinho defende piso de R$ 8,50 para entregadores de apps
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O relator do projeto que trata da regulação do trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), indicou que pretende manter em R$ 8,50 o valor mínimo cobrado no país para entregas realizadas por trabalhadores de plataformas digitais, apesar da pressão do governo para elevar o montante. O piso estabelecido no texto segue como principal ponto de impasse nas negociações em torno da proposta, que deve ter uma nova versão do relatório apresentada na última semana de março.
A proposta estabelece um piso mínimo pago por serviço realizado por entregadores de aplicativos, valor que funcionaria como uma garantia de remuneração mínima ao trabalhador pelas plataformas digitais.
O governo defende que o piso seja de R$ 10, enquanto o relator avalia que o valor de R$ 8,50 seria mais adequado ao funcionamento do setor.
A divergência foi discutida em uma reunião realizada na manhã de ontem na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do relator do texto.
Depois do encontro da Residência Oficial, o relator afirmou que sua intenção é dar o maior ganho possível aos trabalhadores, mas que, como responsável pela proposta, precisa pensar na contrapartida para empresas e consumidores.
— Da nossa parte, queremos colocar o máximo de ganho para o trabalhador, mas é importante dizer que R$ 10 em São Paulo, no Rio de Janeiro ou Brasília não é igual a R$ 10 no interior de Pernambuco — afirmou o relator, ao ponderar que o piso discutido não deve inviabilziar o “serviço na ponta”.
O texto em discussão, um Projeto de Lei Complementar, é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tramita em uma comissão especial criada para analisar o tema. A expectativa é que, após a apresentação do novo relatório, o colegiado delibere sobre a proposta antes do envio do texto ao plenário da Casa.
Após o encontro de terça, Hugo Motta afirmou que pretende pautar o projeto para votação no plenário da Câmara ainda no início de abril. A ideia do relator é que o novo texto seja analisado pela comissão no final de março e, para não perder tração, já seja levado a plenário em seguida.
Mudanças no relatório
Mudanças no relatório
Apesar da manutenção do piso em R$ 8,50, há algumas alterações previstas na nova versão do relatório.
Uma delas é limitar a aplicação do piso mínimo apenas às entregas realizadas por aplicativos de delivery, retirando as corridas de transporte de passageiros do alcance da regra. Na versão anterior do texto, o piso se aplicava tanto às corridas quanto às entregas.
Isso mudou a partir da constatação de que grande parte desses serviços ficam em valor abaixo de R$ 8,50 ao redor do país. Um estudo apresentado nas tratativas estipula que, no Brasil, a média é de que quase 29% das corridas ficam abaixo deste montante.
Outro ponto previsto de mudança é a limitação da taxa de intermediação cobrada pelas plataformas digitais. O texto deve estabelecer que a parcela retida pelas empresas não poderá ultrapassar 30% do valor das corridas ou entregas, como anteriormente previsto, mas agora considerando uma média semanal.
Apesar das tratativas avançadas, o relator ainda seguirá discutindo o texto nas próximas semanas e deve receber sugestões, inclusive de plataformas, para afinamento do texto, especialmente com relação ao piso.
Ao mesmo tempo, o texto estabelece um regime jurídico específico para esse tipo de trabalho, com o objetivo de evitar a precarização das relações laborais.
A iniciativa busca, segundo a justificativa do projeto, oferecer maior segurança jurídica às empresas, reduzindo o risco de litígios trabalhistas tradicionais, ao mesmo tempo em que confere reconhecimento profissional e direitos básicos aos trabalhadores.
Esforço do governo
Esforço do governo
A discussão ocorre em meio ao esforço do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com projetos de forte apelo social no Congresso Nacional.
Na mesma tarde da reunião sobre o projeto que trata do trabalho por aplicativos, o ministro Luiz Marinho participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir outra proposta ligada às relações de trabalho: o projeto que prevê o fim da escala 6x1.
Ambas são pautas vistas como prioritárias neste ano pelo Planalto diante da proximidade das eleições.