Proposta será votada nesta quarta-feira; relator, Mendonça Filho, tem último dia de reuniões com partidos
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GERADO EM: 03/03/2026 - 15:36
Governo propõe usar taxação de apostas para segurança pública antes de votação na Câmara
Na véspera da votação da PEC da Segurança na Câmara, o governo busca direcionar recursos da taxação de casas de apostas para a segurança pública, evitando novos impostos. A proposta pode arrecadar R$ 5 bilhões anuais. Paralelamente, MDB e PSD pressionam para remover a parte do texto sobre referendo de redução da maioridade penal, temendo embates ideológicos e dificuldades na aprovação.
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O movimento ocorre após dias de negociação em torno do parecer apresentado pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), que manteve no texto a possibilidade de consulta popular sobre a maioridade.
A inclusão do dispositivo gerou resistência na base governista e abriu uma disputa dentro do próprio Centrão sobre o custo político de levar o tema ao plenário às vésperas de uma votação que exige quórum qualificado.
Governo tenta dar resposta fiscal com bets
Governo tenta dar resposta fiscal com bets
Em reuniões realizadas desde ontem à noite e retomadas nas primeiras horas da manhã, líderes governistas passaram a defender uma saída para financiar a ampliação das políticas de segurança sem criar um novo imposto. O assunto foi discutido novamente hoje em encontro no Palácio do Planalto, que reuniu ministros do governo Lula e parlamentares aliados.
A proposta em discussão é redirecionar o percentual acrescido na tributação das bets — aprovado no ano passado, quando a alíquota passou de 12% para 18% — para a segurança pública.
Pela conta apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), essa fatia poderia gerar cerca de R$ 6 a R$ 7 bilhões por ano.
Hoje, a arrecadação é destinada à seguridade social. A mudança exigiria ajuste na destinação dos recursos, mas permitiria ao governo apresentar uma fonte concreta de financiamento, neutralizando críticas sobre impacto fiscal e evitando a criação de uma nova contribuição.
Segundo Uczai, o partido defende que o dinheiro venha do estoque do fundo social, evitando retirar investimentos nas áreas da saúde e educação. A divisão entre estados e União, de acordo com o deputado, seria pela metade.
— Daria de R$ 6 a R$ 7 bilhões por ano e essa metade iria para os governos estaduais e a outra metade ficaria com o governo federal.
O valor é visto por integrantes do governo como alternativa relevante diante das restrições fiscais e da pressão de governadores por mais recursos para custear policiamento, tecnologia e combate ao crime organizado.
A movimentação ocorre dias após a derrota do Planalto na tramitação do PL Antifacção, quando a tentativa de incluir no texto a criação de uma Cide sobre apostas para financiar a segurança foi barrada. Agora, a estratégia é reaproveitar uma fonte de arrecadação já existente, sem elevação de carga tributária, tornando a proposta mais palatável inclusive para setores da oposição.
A definição sobre a eventual inclusão do dispositivo na PEC deve ocorrer nas próximas rodadas de negociação entre governo, relator e líderes partidários ao longo do dia.
Pressão para retirar o referendo
Pressão para retirar o referendo
Paralelamente, MDB e PSD intensificaram as conversas com o relator para que o trecho da maioridade penal seja retirado antes da votação. A avaliação nesses partidos é que o dispositivo pode contaminar a PEC, dificultar a construção dos 3/5 necessários e transformar a sessão em embate ideológico, desviando o foco do núcleo da proposta.
Lideranças envolvidas nas tratativas relatam duas possibilidades sobre a mesa: convencer Mendonça a apresentar um novo relatório sem o referendo ou, caso ele mantenha a posição, construir um acordo para suprimir o dispositivo por meio de destaque em plenário.
Na semana passada, durante a tramitação do PL Antifacção, solução semelhante foi adotada para retirar o trecho que previa a Cide-Bets do texto principal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado nas conversas e admitido a aliados que o destaque pode ser a saída para preservar o núcleo da PEC e isolar o ponto mais sensível.
Na semana passada, ao GLOBO, Motta disse não ser defensor do trecho:
— Esse é o ponto mais difícil para o governo. Vou trabalhar para que a gente possa ter o texto mais convergente possível.
Apesar da pressão, Mendonça reafirmou nesta manhã que não pretende alterar o parecer.
— Não vou tirar — disse o relator, sustentando que o referendo foi incluído como forma de submeter à população um tema de forte apelo social.
No União Brasil, a orientação é de apoio integral ao relatório, incluindo o dispositivo da maioridade. A posição da legenda dificulta uma retirada direta do trecho e empurra a solução para o plenário, via destaque.
Pelo acordo firmado, a PEC será votada amanhã de manhã na comissão especial e, se aprovada, segue para o plenário à tarde. Até lá, Mendonça mantém agenda de reuniões com líderes partidários, enquanto governo e Centrão tentam fechar um entendimento que evite que o referendo da maioridade se torne o eixo central da votação.