Projeto já aprovado na Câmara dos Deputados também cria o salário-paternidade
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GERADO EM: 03/03/2026 - 20:19
Senado vota projeto para ampliar licença-paternidade e incluir salário-paternidade
O Senado votará um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias e introduz o salário-paternidade, pago pela Previdência Social. Aprovada na Câmara, a proposta escalona o aumento da licença ao longo de quatro anos e visa equilibrar responsabilidades parentais. O projeto enfrenta preocupações fiscais, com custo estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030, e inclui estabilidade no emprego.
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O Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto que muda as regras da licença-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e cria também o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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O texto prevê um período de afastamento ampliado gradualmente: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, quinze dias no terceiro e vinte dias a partir do quarto ano. Hoje, a licença-paternidade é de cinco dias e não possui regulamentação específica, sendo aplicada com base em uma norma transitória da Constituição de 1988.
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O projeto também institui o salário-paternidade, benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade. Na prática, as empresas continuarão pagando o salário do trabalhador durante o afastamento, mas poderão compensar o valor nas contribuições ao INSS.
Além da ampliação do período de licença, o texto estabelece regras para estabilidade no emprego e prevê situações especiais em que o pai poderá ter direito a um afastamento maior. Em caso de falecimento da mãe da criança, por exemplo, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade.
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O projeto também prevê ajustes na legislação trabalhista e previdenciária para garantir remuneração integral durante o afastamento e impedir discriminação contra trabalhadores que utilizem o benefício. O texto ainda inclui a licença-paternidade entre as modalidades contempladas pelo Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais às empresas que ampliam licenças familiares.
A discussão sobre o tema ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e fixou prazo para que o Legislativo aprovasse uma lei específica sobre o assunto.