Greve dos ônibus afeta milhares de pessoas em Campo Grande
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (3), isenções fiscais e subsídios de cerca de R$ 40 milhões ao Consórcio Guaicurus. Os textos seguem para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
O montante milionário de benefícios engloba duas receitas:
- Isenções fiscais - Com isso, a prefeitura deixará de cobrar o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do Consórcio Guaicurus. São cerca de R$ 12 milhões que deixarão de ser pagos pela empresa;
- Subvenção econômica - Diferente do incentivo fiscal, a subvenção é um subsídio da prefeitura para bancar as gratuidades e ajudar a manter o equilíbrio financeiro do transporte coletivo. Neste caso, não é um estímulo para a empresa investir ou expandir o serviço, mas uma espécie de ajuda financeira para custear os passes de ônibus gratuitos.
Votação sobre a isenção fiscal
Votação sobre a isenção fiscal
O benefício fiscal é concedido ao consórcio desde 2012, com autorização dos vereadores, com a justificativa de manter o valor da passagem mais baixo para os usuários.
O projeto prevê a isenção do ISSQN em 2026. Segundo a prefeitura, a medida é necessária para evitar aumento na tarifa de ônibus em Campo Grande.
Em dezembro do ano passado, os vereadores derrubaram a continuidade da isenção para 2026. A decisão ocorreu durante uma das maiores greves do transporte público da cidade, causada pelo atraso no pagamento de salários e gratificações.
Votos favoráveis ao Consórcio Guaicurus deixar de pagar o imposto:
- Beto Avelar (PP)
- Carlão (PSB)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Delei Pinheiro (PP)
- Dr. Jamal (MDB)
- Dr. Lívio (União Brasil)
- Dr. Victor Rocha (PSDB)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Leinha (Avante)
- Neto Santos (Republicanos)
- Otávio Trad (PSD)
- Prof. Juari (PSDB)
- Prof. Riverton (PP)
- Rafael Tavares (PL)
- Ronilço Guerreiro (Podemos)
- Silvio Pitu (PSDB)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
- Wilson Lands (Avante)
Votos contra à isenção do imposto:
- André Salinero (PL)
- Ana Portela (PL)
- Jean Ferreira (PT)
- Junior Coringa (MDB)
- Landmark (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Marquinhos Trad (PDT)
Votação sobre a subvenção econômica
Votação sobre a subvenção econômica
Os vereadores também votaram na sessão desta terça-feira o projeto de Lei 1.029/2026, enviado pela Prefeitura de Campo Grande e que prevê o subsídio de R$ 28 milhões ao Consórcio Guaicurus. O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis e 3 contrários. O repasse deve ser de R$2,5 milhões ao mês em 2026.
Segundo o texto aprovado, o recurso será usado para custear a gratuidade no transporte coletivo a alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em vestibulares de universidades públicas realizados em Campo Grande. O benefício vale apenas nos dias de prova presencial.
A subvenção também poderá ser usada para bancar gratuidades já previstas em lei, como as concedidas a idosos, pessoas com câncer, pessoas com deficiência e acompanhantes.
Na justificativa do projeto, a prefeita Adriane Lopes afirmou que estudos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) “comprovam a necessidade de reajustamento com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária”.
Vereadores que votaram contra o repasse do subsídio:
- André Salineiro (PL)
- Maicon Nogueira (PP)
- Marquinhos Trad (PDT)
Votaram à favor do repasse:
- Ana Portela (PL)
- Jean Ferreira (PT)
- Junior Coringa (MDB)
- Landmark (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Beto Avelar (PP)
- Carlão (PSB)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Delei Pinheiro (PP)
- Dr. Jamal (MDB)
- Dr. Lívio (União Brasil)
- Dr. Victor Rocha (PSDB)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Leinha (Avante)
- Neto Santos (Republicanos)
- Otávio Trad (PSD)
- Prof. Juari (PSDB)
- Prof. Riverton (PP)
- Rafael Tavares (PL)
- Ronilço Guerreiro (Podemos)
- Silvio Pitu (PSDB)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
- Wilson Lands (Avante)
Projeto que isenta ISSQN do Consórcio Guaicurus teve 20 votos favoráveis. — Foto: Caio Tumelero/TV Morena