Quando alguma autoridade descarta veementemente a possibilidade de socorro a uma empresa pública, a sociedade pode ter certeza de que já há conversas avançadas nesse sentido. É até compreensível a tentativa do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, de fugir do vespeiro do BRB, instituição financeira controlada pelo Distrito Federal enredada numa crise profunda desde a malfadada tentativa de compra do Banco Master. Mas o fato é que, ao contrário do que Ceron diz, não está “cedo” para debater o assunto e não será surpresa se alguma medida for divulgada nas próximas semanas, seja pelo governo federal, seja pela Caixa.
O Banco Central está no encalço do BRB, que tem até o fim de março para resolver um problema de liquidez ocasionado pela compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes do Master meses antes do anúncio, em março de 2025, da fracassada aquisição, que acabou vetada pelo Banco Central (BC) em setembro. Parte desses ativos podres foi substituída por outros papéis do Master, mas ainda não se sabe qual o valor real desses investimentos, sobretudo após a liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo BC, em novembro.
O que se sabe, até o momento, é que o BRB convocou uma assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 18 de março, na qual a administração pedirá a seus acionistas um aporte de no mínimo R$ 529 milhões e de no máximo R$ 8,86 bilhões. Não se trata de algo trivial, haja vista que o capital social do banco, atualmente, é de R$ 2,34 bilhões. Principal acionista do banco, o governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei pedindo autorização para fazer o aporte, tomar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e utilizar nove imóveis públicos como garantia.
Mas uma reportagem publicada pelo Estadão mostrou os vários problemas da proposta do governador Ibaneis Rocha (MDB), como valor insuficiente e imóveis enrolados. Há também resistência entre os deputados distritais em apoiá-la. Nem parece que, há apenas seis meses, esses mesmos deputados levaram só cinco dias para aprovar a compra do Master pelo banco estatal por 14 votos a 7.
O tempo, agora, joga contra Ibaneis, e a necessidade de aporte não poderia ter surgido em pior hora. O governo do DF vai mal das pernas e fechou o ano com um buraco no caixa de R$ 1 bilhão, situação que dificulta a chance de obter um empréstimo barato sem garantia da União. Sabendo disso, o governo federal já começou a explorar politicamente a situação.
Em suas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que cabe a Ibaneis se explicar e apresentar uma solução para o rombo do BRB, uma vez que a União “não tem nada a ver com as barbaridades” que envolvem o caso. “Não venham espetar essa conta no bolso do povo brasileiro”, afirmou.
Bom seria se fosse verdade. A Constituição estabelece a solidariedade entre os entes federativos, o que garantiria cobertura federal caso o Distrito Federal tenha dificuldades para honrar obrigações em áreas como saúde e educação em razão de um aporte ao BRB. Goste-se ou não, é com base nesse princípio que vários Estados encontram guarida no Supremo Tribunal Federal para dar calote em cima de calote na União.
O BRB tem até 31 de março para apresentar seu balanço e depende do reequilíbrio de seu patrimônio e da recomposição de sua liquidez para evitar a adoção de “medidas prudenciais sancionadoras” pelo Banco Central, com restrições que vão desde o impedimento de abertura de novas agências à imposição de limites operacionais.
Deixar a instituição quebrar implodiria a carreira política de Ibaneis, mas isso é problema dele. Para o País, contudo, trata-se de um risco que o setor financeiro pode não ser capaz de enfrentar. Toda essa demora em solucionar a crise aumenta a chance de o banco acabar por ser federalizado, ou seja, absorvido pela Caixa, o que, em última instância, é contar com a ajuda da União, ainda que de maneira indireta. A ver quais serão os próximos passos. Convém apertar os cintos.