A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto que atualiza a legislação sobre circulação de cães em espaços públicos da cidade e torna obrigatório o uso de coleira e guia para animais de todos os portes; a proposta segue agora para sanção do prefeito.
O texto substitui normas em vigor há quase três décadas e busca padronizar o manejo de cães em ruas, praças e parques, diante do aumento da população de animais de estimação na capital paranaense.
Em espaços públicos como calçadas, áreas de lazer e parques, todos os cães terão de usar coleira e guia, independentemente do porte.
O projeto também define regras específicas para animais de grande porte, que terão de cumprir exigências adicionais para circular em áreas de grande movimento.
O que muda com o projeto
Segundo a vereadora Andressa Bianchessi, cães com mais de vinte quilos deverão usar focinheira em ambientes com grande fluxo de pessoas, como parques e locais fechados que permitam a presença de animais.
Cadastro e penalidades
Outra novidade é a exigência de cadastro de cães de maior potencial de dano em sistema oficial de identificação da prefeitura, com implantação de microchip para permitir o rastreamento dos animais.
As novas regras preveem fiscalização do poder público e penalidades em caso de descumprimento, que vão de advertência a multa e incluem a possibilidade de apreensão do animal em situações de risco.
De acordo com Bianchessi, o valor das multas poderá chegar a três mil reais em casos de reincidência, o que, na visão dela, reforça a necessidade de os tutores conhecerem e seguirem as normas.
A vereadora afirma que o município deverá promover ações de divulgação e campanhas de conscientização para orientar a população sobre as novas regras e incentivar a guarda responsável.
Lei Lili nasceu após ataque no Parque Barigui
O projeto ficou conhecido como Lei Lili, em referência à cachorrinha Lili, uma salsicha de dez anos que sofreu um ataque de dois cães de grande porte durante um passeio no Parque Barigui, há cerca de seis meses.
Na ocasião, os animais que atacaram Lili estavam soltos, sem coleira nem guia, e o caso motivou a cobrança por regras mais claras sobre a circulação de cães em áreas públicas.
A tutora de Lili, Juliana Laux, apoia o projeto e avalia que a proposta aumenta a proteção tanto para animais quanto para pessoas que frequentam parques e praças da cidade.