Parlamentar está de licença do mandato até o próximo dia 5 de março
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GERADO EM: 02/03/2026 - 17:46
Inquérito de Rodrigo Bacellar no STF por vazamento de operações sigilosas
O inquérito da Polícia Federal que investiga o deputado Rodrigo Bacellar por vazamento de operações sigilosas foi enviado ao STF devido à conexão com a ADPF das Favelas. Bacellar é acusado de obstrução de investigação criminosa e advocacia administrativa. A PGR decidirá se apresentará denúncia ou solicitará mais investigações. A situação levanta questões sobre a competência do STF em casos envolvendo deputados estaduais.
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O inquérito da Polícia Federal que apura o suposto vazamento de informações sigilosas envolvendo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a conclusão do primeiro relatório da investigação em janeiro. O parlamentar, que está de licença do mandato até o próximo dia 5 de março, é investigado por obstrução de investigação de organização criminosa e também é alvo de apurações por lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
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Embora Bacellar seja deputado estadual — e, em regra, tivesse como foro o Tribunal de Justiça do Rio — o caso passou a tramitar na Suprema Corte por conexão com a chamada ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação, julgada pelo STF, determinou uma série de medidas para operações policiais no Rio e autorizou a atuação da PF em investigações sobre milícias e tráfico interestadual e internacional de drogas e armas.
Como o inquérito que apura o vazamento está inserido no contexto dessas investigações conduzidas sob supervisão do Supremo, a competência foi avocada pela Corte. Segundo fontes ligadas ao caso, a imputação ao deputado seria de obstrução de investigação relacionada à organização criminosa — o que justificou o deslocamento para a instância superior.
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Tramitação no STF
Tramitação no STF
No rito adotado em inquéritos que tramitam em tribunais superiores, a Polícia Federal conclui o relatório e o envia diretamente ao ministro relator no STF. Em seguida, o magistrado abre vista à Procuradoria-Geral da República, responsável por analisar os elementos colhidos e decidir se apresenta denúncia, pede novas diligências ou requer o arquivamento.
Em nota, o Ministério Público Federal informou que o relatório da PF é primeiramente encaminhado ao STF e, somente depois, segue para a PGR. O órgão afirmou ainda que não antecipa eventuais manifestações.
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O que explicam os especialistas
O que explicam os especialistas
O secretário-geral da OAB-RJ, Rafael Borges, classifica a situação como uma “configuração jurídica raríssima” no país. Para ele, há uma “competência anômala” do STF, já que Bacellar, como deputado estadual, teria foro natural no tribunal estadual.
— Como a investigação foi feita por ordem do Supremo, por causa da ADPF, a PF encaminha o relatório diretamente para lá. É daí que vem a competência do Supremo, mas é uma competência altamente questionável do ponto de vista do processo penal brasileiro — afirma.
Segundo Borges, o relatório concluído em 27 de janeiro cumpre agora um rito de passagem até a análise definitiva pela PGR.
— O esperado seria que a PF encaminhasse diretamente à Procuradoria, que analisaria e formularia as alegações. Essa tramitação pelo STF deve ser burocrática ou para verificação legal. O procurador-geral poderá denunciar, transformar a suspeita em imputação criminal ou devolver para complementação de diligências — diz.
Foro e possibilidade de mudança de instância
Foro e possibilidade de mudança de instância
Especialistas ouvidos avaliam que é improvável que o processo desça para a primeira instância. O entendimento atual do STF restringe a perda do foro aos casos em que o crime tenha sido cometido fora do exercício do mandato ou sem relação com a função parlamentar.
O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros, Christiano Fragoso, afirma que caberá ao ministro relator examinar se mantém o caso integralmente em Brasília ou se desmembra parte das apurações.
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Prisões e indiciamentos
Prisões e indiciamentos
Rodrigo Bacellar foi preso em 3 de dezembro sob acusação de vazar dados sigilosos da PF para favorecer o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, alvo de operação contra o tráfico de drogas e acusado de negociar armas com o Comando Vermelho. Menos de uma semana depois, ele deixou a prisão por decisão do ministro Alexandre de Moraes e passou a cumprir medidas cautelares.
Além deles, outras três pessoas foram indiciadas: a ex-servidora da Alerj Flávia Júdice Neto; Jéssica Oliveira Santos; e Tharcio Nascimento Salgado. Os cinco foram indiciados por organização criminosa, obstrução de justiça e favorecimento pessoal. Apesar de ter sido preso durante as investigações, o desembargador federal Macário Judice Neto não foi indiciado neste inquérito.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Bacellar, afirmou que “inexiste qualquer elemento probatório para pretender lhe imputar qualquer participação em ilicitude ou vazamento” e classificou o indiciamento como “arbitrário e abusivo”.
Com o relatório já sob análise no STF, o próximo passo dependerá da manifestação da PGR. Caberá ao órgão decidir se transforma a investigação em denúncia formal ou se determina novas diligências — etapa que definirá o rumo jurídico do caso envolvendo o comando da Alerj.
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