Proposta é aguardada por governo e setor privado
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GERADO EM: 02/03/2026 - 17:35
Câmara avalia projeto para ampliar poderes do Banco Central em crises financeiras
Líderes partidários da Câmara se reúnem para finalizar detalhes do projeto que expande a atuação do Banco Central em crises financeiras, impulsionado pela crise do Banco Master. O projeto, relatado por Marcelo Queiroz, visa criar regimes de estabilização e liquidação compulsória, priorizando recursos privados e limitando intervenção pública. A expectativa é de rápida aprovação no plenário.
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Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira para acertar os últimos detalhes da votação do projeto de lei complementar que amplia os instrumentos de atuação do Banco Central (BC) e de outros órgãos reguladores diante de instituições financeiras em crise. A proposta deve ser analisada pelo plenário na quarta-feira e é aguardada pelo governo e pelo setor privado em meio ao caso do Master, instituição liquidada pelo BC no ano passado.
A reunião terá como objetivo consolidar um acordo político em torno do texto relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentado na última sexta-feira, e evitar alterações que possam atrasar a tramitação ou modificar pontos considerados sensíveis pela equipe econômica.
Em discussão desde 2019 no Congresso, o projeto cria um novo regime de resolução para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estabelecendo mecanismos para atuação preventiva e corretiva em situações de deterioração financeira.
A proposta institui dois instrumentos principais — o regime de estabilização e o de liquidação compulsória — com o objetivo de preservar o funcionamento do sistema financeiro e reduzir riscos de contágio para a economia. Entre as diretrizes previstas está a priorização do uso de recursos privados antes de qualquer eventual intervenção com dinheiro público.
Novo regime para crises financeiras
Novo regime para crises financeiras
O chamado regime de estabilização permite às autoridades substituir administradores, reorganizar ativos e passivos e promover reestruturações societárias para manter o funcionamento de instituições consideradas relevantes para o sistema financeiro.
O texto também incorpora mecanismos como o bail-in, que prevê a absorção de prejuízos por acionistas e determinados credores antes de eventual apoio estatal, além da criação de um fundo de resolução financiado pelo próprio setor financeiro para viabilizar soluções de mercado.
Somente após o esgotamento dessas alternativas poderá haver apoio público, mediante empréstimo da União ao fundo de resolução e autorização do Conselho Monetário Nacional.
Resposta ao caso Master
Resposta ao caso Master
Nos bastidores, integrantes do governo e parlamentares avaliam que a crise do banco Master acelerou a prioridade política da proposta, ao expor limitações do arcabouço legal atual para atuação coordenada das autoridades reguladoras.
Embora o projeto não tenha efeitos retroativos, técnicos avaliam que regras como suspensão de dividendos, bloqueio de transferências a controladores e maior integração entre Banco Central e Fundo Garantidor de Créditos poderiam ter ampliado a segurança jurídica na condução do processo.
A expectativa do Palácio do Planalto e da presidência da Câmara é que o acordo fechado na reunião de líderes permita uma votação sem resistência relevante em plenário, consolidando a aprovação ainda nesta semana.