Após perda de validade da MP no Congresso, governo busca alternativas para retomar programa e defender a soberania digital
atualizado
Compartilhar notícia
A equipe econômica avalia alternativas para reestabelecer o programa Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), após a Medida Provisória (MP) que criava a iniciativa perder a validade no Congresso Nacional.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo ainda tentará entender o ambiente político antes de decidir os próximos passos. De acordo com ele, será necessário conversar com os presidentes das duas Casas Legislativas para avaliar o cenário.
Redata: Alcolumbre encerra sessão sem votar estímulo a data centers
MP do Redata perde a validade nesta quarta (25/2) se não for votada
Data da saída de Haddad da Fazenda depende da reunião de Lula e Trump
Reunião do PT-SP tem defesa de Haddad candidato e pressão para decisão
Haddad enquadrou o Redata como uma pauta estratégica para o país e afirmou que a medida é uma questão de soberania digital. Ele ressaltou que, embora o Brasil já conte com legislação específica de proteção de dados, o governo considera fundamental que o processamento das informações de brasileiros ocorra em território nacional.
“Temos uma lei de proteção de dados, mas para nós o processamento dos dados brasileiros em território nacional é muito importante”, declarou.
Alternativas em estudo
Com o fim da vigência da MP, o programa deixa de produzir efeitos imediatos. Ainda assim, o ministro sinalizou que o Executivo não descarta retomar a proposta por outros meios legislativos.
“Nesse momento, deixa de ter vigência, mas, se o Congresso quiser, vamos encontrar alternativa”, afirmou. Haddad ponderou, no entanto, que a retomada dependerá de articulação política, especialmente no Senado Federal.
Segundo o ministro, há caminhos possíveis sendo analisados pela equipe técnica. “Nós temos caminhos para apresentar, não é simples, por isso tínhamos muito interesse na votação”, disse.
Ele acrescentou, ainda, que parlamentares alinhados à pauta da soberania nacional estariam dispostos a enfrentar o debate. “Aqueles senadores que têm compromisso com a soberania nacional estão dispostos a encarar os desafios.”
A Fazenda também estuda se será necessário alterar a lei que trata do corte linear dos benefícios fiscais para viabilizar uma nova modelagem do programa. “Estamos estudando se é necessário mexer na lei aprovada do corte dos benefícios fiscais, temos que ter cuidado”, afirmou.
O ministro destacou que há uma equipe dedicada ao tema e que a expectativa agora é que o governo defina, nos próximos dias, qual instrumento legislativo poderá ser utilizado para tentar recolocar o Redata na pauta do Congresso.
Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram.