Os relatos feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de trabalho dos magistrados seriam engraçados se não fossem ofensivos aos brasileiros comuns. Segundo as entidades de representação dessa elite do serviço público, os juízes de primeiro grau não têm carro oficial, refeitório, café nem água. A situação não melhora muito na segunda instância: aos desembargadores, que mal têm um lanche, só lhes dão um carro do tribunal. E essa vida franciscana, dizem os meritíssimos, tira o brilho da carreira – aquela que atrai milhares de candidatos sempre que abre um concurso.
Para defender o indefensável, a magistratura e as carreiras do sistema de Justiça, compostas por promotores, procuradores, defensores públicos, advogados públicos, além de membros de tribunais de contas, trocaram os argumentos jurídicos pelas bravatas sindicais. E aí vale tudo: falácias, como uma suposta falta de atratividade da carreira; chantagens, como o risco de paralisia do Judiciário por falta de mão de obra; e falsas simetrias, como dizer que o “chão de fábrica” está depauperado, reivindicando um suposto direito de reajuste anual, haja vista que até o salário mínimo tem recomposição periódica.
A elite do funcionalismo público está chateada e não gosta que chamem de penduricalhos os seus auxílios, indenizações ou gratificações de toda sorte. Têm razão: não é penduricalho, e sim captura do Orçamento público por interesses privados. Trata-se de uma progressiva apropriação do dinheiro do erário, que fez com que o teto virasse piso, ao custo de nada menos do que R$ 20 bilhões ao ano, segundo um estudo do Movimento Pessoas à Frente e da República.org.
O STF assumiu o papel de moralizador da balbúrdia. Mas é impossível ignorar que a Corte faz parte do problema. Por quatro anos, uma liminar do ministro Luiz Fux garantiu o pagamento do auxílio-moradia e só caiu após um acordo garantir um reajuste de salário em 2018. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, com suas resoluções, permitiu a profusão de penduricalhos, é sempre comandado pelo presidente do Supremo. E as cortes de Brasília, incluindo o STF, indicam ex-presidentes das associações classistas aos conselhos superiores, colocando as raposas para cuidar do galinheiro.
O Supremo, embora queira fazer crer o contrário, ajudou a furar o teto. E, agora, num movimento mais de marketing político para melhorar sua imagem do que de controle de constitucionalidade, a Corte diz que pretende reinstituir a autoridade do artigo 37, inciso XI, da Constituição. Mas há sinais trocados: de um lado, o Tribunal dá início a um julgamento que pode pôr fim aos penduricalhos e, de outro, instala uma mesa de negociação, com integrantes de todos os Poderes, para discutir essa política remuneratória.
O adiamento do julgamento, o anúncio de um grupo de trabalho interinstitucional para discutir a “eficiência, transformação e modernização” do Estado – leia-se, uma reforma administrativa – e a discussão de uma política de transição indicam que, apesar da aparente urgência, não há pressa. Ora, não cabe ao STF conciliar com as associações classistas ou fazer acordo com os Poderes para atender ao lobby dos togados e da elite do funcionalismo. Aos ministros compete apenas zelar pelo cumprimento da Constituição, derrubando os penduricalhos de uma vez por todas.