Casamento na infância ou adolescência não é conto de fadas

Casamento na infância ou na adolescência não é história de conto de fadas como alguns acreditam. Sim, tem gente que acredita que uma menina em vulnerabilidade social pode ter uma vida melhor se casando com um homem mais velho que vai prover alguns "confortos" a ela. É o casamento infantil travestido de proteção, de uma melhor condição de vida. Aliás, tá ai duas palavras que jamais deveriam dividir a mesma linha: casamento e infância ou casamento e adolescência.

Até porque quando isso acontece significa que muitos direitos foram violados e que estamos falando de uma criança ou uma adolescente - no feminino mesmo porque são meninas majoritariamente - em total vulnerabilidade. Agora como é que a gente pode achar que isso é "salvação" de alguma coisa? Como é que a gente pode achar que isso é melhor do que "viver na pobreza"? Que tipo de "união afetiva" é essa em que a desigualdade é estrutural?

O caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que um homem de 35 anos foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, sob o argumento de que havia "relação afetiva consensual", não é um ponto fora da curva. É um sintoma. E ele expõe mais que uma barbárie. Expõe um modus operandi no Brasil: quando a vítima é menina, a lei se torna flexível e a moral vira argumento jurídico.

O Brasil ocupa a 4ª posição mundial em números absolutos de casamento infantil de meninas, com cerca de 2,9 milhões de uniões precoces, segundo dados da Plan International. São milhões de histórias que raramente aparecem em fotos de casamento. Não há vestido branco. Há abandono escolar, gravidez precoce, dependência econômica e silêncio.

E mesmo após a mudança na legislação em 2019, que proibiu o casamento antes dos 16 anos em qualquer circunstância, os números seguem desafiando a letra da lei. Em 2024, foram registrados 193 casamentos civis envolvendo menores de 16 anos no país, sendo 183 casos em que a noiva era menor e o noivo tinha 16 anos ou mais. Como explicar registros oficiais incompatíveis com a própria legislação?

A lei brasileira é clara: qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. Mas, como a gente sabe, entre o que está escrito e o que se pratica existe um abismo cultural. E aqui é impossível não fazer relação com o filme Manas, da diretora Marianna Brennand, ou com a minissérie Pssica, da Netflix. Ambos expõem a violência contra meninas que está enraizada na nossa membrana social.

Em Manas, a protagonista, uma menina de 13 anos, vive o abuso do próprio pai dentro de casa. Quando ela relata o caso a uma comerciante e amiga mais velha, escuta da mulher "é assim mesmo, mas já vai passar". Esse homem, quando confrontado pela delegada diz que tem direito, "ela é minha filha". Em Pssica, escancara o tráfico sexual de meninas e a máquina por traz da exploração sexual. Meninas de 12, 13, 14 anos são leiloadas em festa particular a homens adultos. A cena é tão tão desconfortante que fica difícil manter-se sentada no sofá. Agora o que ambas deixam muito claro é que quando falamos de abuso, exploração sexual, casamento e gravidez infantil e adolescente, estamos falando de uma história que se repete. E que muitas vezes é normalizada e naturalizada como formas de aceitação de uma violência que dilacera milhares e milhares de meninas.

O Instituto Liberta tem repetido há anos que a violência sexual contra crianças no Brasil é epidêmica. São cerca de 66 mil estupros por ano, sendo a maioria contra meninas. No caso do estupro de vulnerável, mais de 60% das vítimas têm até 13 anos. E, em 64% dos casos, o agressor é alguém do convívio familiar.

A violência não está na esquina escura da cidade. Está dentro de casa. O casamento infantil, nesse contexto, não é um evento isolado. Ele é muitas vezes o desfecho de uma sequência de violências: abuso, gravidez precoce, evasão escolar, trabalho doméstico intensificado. É a tentativa de transformar crime em compromisso, violência em contrato, estupro em "união estável".

E há algo ainda mais perverso: o discurso de que essas meninas "assumem responsabilidade", "constroem família", "amadurecem". O relatório da Plan é categórico ao mostrar que o poder de decisão dessas meninas é mínimo, seja sobre educação, mobilidade, finanças ou planejamento reprodutivo. Muitas relatam intimidação ao desafiar a autoridade do marido. Que conto de fadas é esse em que a princesa não pode decidir nem sobre o próprio corpo?

"O casamento infantil raramente é uma escolha livre", fala Lucas Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. Segundo ele, na maior parte das vezes, surge como resposta socialmente aceita a contextos de pobreza, gravidez precoce, violência sexual ou ausência de proteção estatal.

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"Quando a sociedade deixa de reconhecê-lo como violação de direitos, acaba transformando uma situação de vulnerabilidade em destino para meninas. Por isso, o maior desafio no enfrentamento ao casamento infantil é justamente sua invisibilidade. Quando uniões formais ou informais envolvendo meninas são vistas como solução familiar ou tradição cultural, a violência deixa de ser percebida como tal. Nomear essa prática como violação de direitos é um passo essencial para rompê-la."

A pesquisa mais recente da Plan International, "O Estado das Meninas no Mundo 2025", traz um dado que deveria nos constranger: quase metade das meninas entrevistadas estava casada com homens cinco ou mais anos mais velhos, e algumas com diferença superior a 10 ou 20 anos. Sete em cada dez já estavam casadas ou em união estável, e quase três em cada quatro tinham ao menos um filho. Mais de um terço abandonou a escola logo após o casamento. Não estamos falando de romance adolescente. Estamos falando de assimetria de poder.

A mesma pesquisa revela que 25% das meninas não tiveram voz na decisão de se casar. E mesmo quando dizem que foi "por amor", as narrativas expõem o pano de fundo: pobreza, promessa de proteção, pressão familiar, medo da reputação. Casar parecia uma saída da pobreza, mas acabou aprofundando a vulnerabilidade.

O casamento infantil no Brasil não é apenas fruto da pobreza - embora ela seja determinante. É também fruto de uma moral social que ainda considera a sexualidade da menina um problema a ser resolvido, e não um direito a ser protegido. É fruto de normas de gênero que continuam a valorizar a fertilidade e a obediência como destino feminino. É fruto de uma sociedade que ainda hesita em chamar violência pelo nome.

Quando um tribunal relativiza a lei em nome de um suposto "vínculo afetivo", ele envia uma mensagem. Quando famílias aceitam que meninas de 12 ou 13 anos "vivam como esposa", também. Quando os números continuam a crescer apesar da proibição legal, é porque a cultura está operando acima da legislação.

Casamento infantil não é tradição. Não é escolha. Não é solução. É violação de direitos. São meninas que crescem rápido demais, não porque escolheram, mas porque foram empurradas. Casamento infantil e adolescente não é conto de fadas. É a infância interrompida com aval social e assinatura institucional. Que belíssimo trabalho tem feito nosso Tribunal de homens brancos e velhos.