O Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (24) a analisar o processo que apura o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, na saída de um evento na região central do Rio de Janeiro. Quase oito anos depois, os acusados de envolvimento na articulação do atentado começam a ser julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Entre os réus estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime. Também respondem ao processo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, além de Robson Calisto Fonseca e Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos foram denunciados por envolvimento no planejamento do assassinato, mas negam as acusações.
As investigações indicaram que o homicídio teria relação com a atuação política de Marielle Franco, especialmente em temas ligados à regularização de territórios na capital fluminense. A apuração aponta que disputas fundiárias e interesses contrariados por posicionamentos da vereadora estariam entre as motivações do crime.
Repercussão institucional e expectativa por resposta
À BandNews FM, o especialista Rodrigo de Souza Costa, professor de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense e advogado, analisou o caso. Ele afirmou que a matéria possui relevância institucional por tratar-se da morte de uma agente pública em razão do exercício do mandato parlamentar, o que representa um ataque direto à atividade política e às instituições democráticas.
A mãe da vereadora, Marinette Silva, declarou que mantém sua confiança no Judiciário. Ela afirmou que, à medida que a data do julgamento se aproxima, aumenta a tensão, mas também a expectativa de que haja responsabilização. Marinette disse confiar na atuação das instituições que, segundo ela, têm apresentado respostas ao longo do processo.
Durante a tramitação no STF, dezenas de testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas. Os réus também prestaram depoimento e negaram participação no planejamento do crime. O processo tramita na Corte em razão do foro por prerrogativa de função de um dos acusados à época do oferecimento da denúncia.
Para o advogado criminalista e especialista em processo penal Rafael Valentini, o julgamento tem potencial de produzir um efeito institucional relevante. Em entrevista à BandNews FM, ele avaliou que, diante da repercussão nacional e internacional do caso, uma eventual condenação pode sinalizar que há resposta proporcional e adequada para crimes com motivação política.
O julgamento está previsto para ocorrer em sessões nesta terça e quarta-feira na Primeira Turma do STF. Ao final das sustentações orais e da análise das provas, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados.
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