O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu com dureza à decisão da Suprema Corte americana que considerou ilegal o "tarifaço" imposto por seu governo a diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil. Segundo a agência de notícias Reuters, Trump classificou o veredito como uma “vergonha” durante uma reunião com governadores realizada nesta sexta-feira (20).
A maioria dos magistrados da Suprema Corte entendeu que o presidente extrapolou sua autoridade constitucional ao aplicar tarifas extras sobre importações sem obter o aval prévio do Congresso Nacional. A decisão representa um revés significativo para a política econômica protecionista da atual gestão, que utilizava as taxas como ferramenta de pressão diplomática e comercial.
Entenda
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas sobre produtos importados de vários países do mundo, incluindo o Brasil.
Em decisão por 6 votos a 3, os juízes confirmaram a decisão de um tribunal inferior de que o uso de uma lei de 1977 por Donald Trump excedeu sua autoridade.
Os três juízes que votaram a favor das tarifas de Trump foram Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, escreveu o juiz John Roberts, que redigiu a decisão.
Além disso, o tribunal afirmou que a autoridade de emergência na qual Trump tentou se apoiar "é insuficiente".
A ação foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contra o uso dessa lei por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor as chamadas tarifas "recíprocas" sobre bens importados de países específicos para lidar com o que ele chamou de emergência nacional relacionada aos déficits comerciais dos EUA.
Tarifaço sobre o Brasil
Em agosto de 2025, entrou em vigor a Ordem Executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que eleva o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%.
Trump assinou a ordem que traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.
No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%.
A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.