A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que estabelece novas regras para a condução de cães em espaços públicos da capital, com uso obrigatório de coleira e guia e impacto direto para tutores que circulam com animais em praças, parques e vias públicas.
O texto, de autoria do vereador Jasson Goulart (Republicanos) e coautoria de Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD), recebeu 33 votos favoráveis. A proposta revoga a legislação em vigor desde 1999 e passa a adotar critérios gerais de segurança e bem-estar animal aplicáveis a todos os cães, independentemente de raça ou porte.
Pela nova regulamentação, os animais só poderão circular em espaços públicos com coleira e guia compatíveis com o porte, exceto em áreas cercadas destinadas à interação controlada. O projeto também veda o uso de coleiras consideradas aversivas, como equipamentos com mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descargas elétricas, por caracterizarem maus-tratos.
Tudo que você precisa saber
Principais mudanças
Cães acima de 20 kg
Cães de alto potencial de danos
Raças classificadas como de alto potencial de danos
Incluem, entre outras: Pit Bull, Rottweiler, Dobermann, Cane Corso, Chow-chow, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Dogo Argentino e variações de American Bully
Exceções
Cães-guia, cães de assistência e cães das forças de segurança pública, desde que identificados e em serviço
Penalidades e Advertência
Próximos passos
Projeto ainda precisa ser votado em segundo turno, nesta quarta-feira (11)
Se aprovado, segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel