A tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal aumentou após o ministro Gilmar Mendes anular a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos, aprovada pela CPI do Crime Organizado em investigações sobre conexões entre o Banco Master e facções criminosas.
A decisão de Mendes foi justificada por "abuso de poder" e "desvio de finalidade", alegando que a CPI não demonstrou vínculo entre a empresa da família Toffoli e o objeto da investigação, argumento semelhante ao utilizado em casos anteriores, sendo vista por parlamentares como "blindagem corporativista" e interferência indevida.
A liderança da CPI anunciou recurso para levar o caso ao plenário do STF, mas enfrenta dificuldades semelhantes às de outras comissões, reforçando a percepção no Congresso de que decisões judiciais têm limitado o poder de fiscalização do Legislativo sobre instituições financeiras e suspeitas de crimes organizados.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial e cuidadosamente revisado por jornalistas antes de ser publicado.
A tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF)escalou nesta semana após o ministro Gilmar Mendes anular a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações, que tem o ministro Dias Toffoli como um dos sócios.
Segundo Rodrigo Orengo, colunista político da BandNews FM, a medida foi classificada por parlamentares como um "atropelo" e uma tentativa de atrapalhar o trabalho de investigação da CPI do Crime Organizado, que aprovou por unanimidade a quebra, gerando forte irritação no Legislativo.
A solicitação contra a empresa de Toffoli e seus irmãos havia sido autorizada pela comissão em meio a investigações sobre o Banco Master e suas conexões. A CPI apura o suposto uso de instituições financeiras por facções criminosas.
No entanto, a defesa da Maridt recorreu ao STF, e a decisão de Mendes acirrou o clima de confronto institucional entre os poderes.
O avanço da CPI e a conexão com o Banco Master
Instalada em novembro de 2025 com o objetivo de diagnosticar e propor medidas de combate a facções e milícias, a CPI do Crime Organizado expandiu seu escopo. As investigações avançaram para apurar a relação de instituições financeiras com atividades ilícitas, chegando ao Banco Master.
A empresa Maridt Participações, ligada à família Toffoli, entrou no radar da comissão por transações financeiras com fundos de investimentos conectados ao banco. A companhia foi sócia de um resort de luxo no Paraná, cuja parte foi vendida a um fundo ligado ao dono do Master, Daniel Vorcaro.
'Desvio de finalidade' e a reação do Congresso
Para anular a quebra de sigilo, o ministro Gilmar Mendes alegou "abuso de poder" e "desvio de finalidade" por parte da CPI. Segundo o decano do STF, a comissão não demonstrou a relação entre a empresa da família Toffoli e o objetivo original da investigação, que é o combate a facções e milícias.
Mendes utilizou o mesmo argumento da CPI da Covid em 2021, quando anulou uma decisão que quebrou o sigilo de uma empresa que não estava ligada ao tema.
A decisão foi vista por membros da CPI como uma "blindagem corporativista" e uma interferência indevida.
Próximos desdobramentos
A liderança da CPI do Crime Organizado já anunciou que irá recorrer da decisão para que o caso seja analisado pelo plenário do STF, embora, segundo Orengo, as chances de reverter a anulação sejam consideradas difíceis.
O episódio se soma a outras dificuldades enfrentadas por comissões de inquérito, como a CPI do INSS, que também investiga o Banco Master e teve que lidar com decisões judiciais que garantiram a ausência ou o direito ao silêncio de depoentes.
Este cenário alimenta a percepção no Congresso de que o Judiciário tem limitado sistematicamente o poder de fiscalização do Legislativo.