PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido de prisão domiciliar da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Desse modo, não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal", escreveu Moraes.
"Os atos concretos de tentativa de fuga, inclusive com o rompimento do monitoramento eletrônico e o resultado da perícia médica oficial, no sentido da total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana, a demonstrar as condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, conforme detalhado relatório de suas atividades", continua o ministro.
Segundo Moraes, o pedido da defesa não deve ser atendido porque é uma medida excepcional e o ex-presidente não atende os requisitos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília, durante cumprimento de prisão domiciliar — Foto: Sergio Lima/AFP
A decisão ocorre após Bolsonaro passar por uma perícia da Polícia Federal (PF) depois que foi transferido da Superintendência da PF em Brasília para a chamada Papudinha, prisão localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), que fica dentro do complexo penitenciário da Papuda.
O ministro citou ainda que a perícia da PF apontou que não há no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que possui “quadro clínico o de alta complexidade".
O ministro afirmou que a prisão preventiva foi determinada "única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento".