Defesa do banqueiro Daniel Dantas afirma que detenções não tiveram justa causa e sustenta pedido contra a União no STF
atualizado
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O banqueiro Daniel Dantas pede indenização à União em razão das duas prisões sofridas em 2008, durante a Operação Satiagraha. Em recursos apresentados ao STF, a defesa sustenta que as detenções ocorreram sem justa causa e que houve vazamento de informações e uso indevido de algemas.
A defesa afirma que “não havia motivo e tampouco crimes para manter Daniel Dantas preso” e que as medidas restritivas teriam resultado de irregularidades na condução da investigação. Os advogados Luiz Seixas e Fredie Didier Jr. também pedem a responsabilização do Estado, e não de magistrados, com base no entendimento de que houve erro judicial.
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Ao negar seguimento ao recurso extraordinário com agravo, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou haver “ausência de prequestionamento da matéria constitucional” e “impossibilidade do reexame de provas”. Contra essa decisão, foram apresentados embargos, sob o argumento de que pontos relevantes não foram analisados.
A Operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou ilegais as gravações telefônicas que embasaram as provas. A decisão foi ratificada pelo STF em 2015.
Operação Satiagraha
Deflagrada em 2008 pela Polícia Federal (PF), a Operação Satiagraha teve como foco investigações sobre crimes financeiros e atingiu o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity. A operação contou com apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e resultou em duas prisões do empresário no mesmo ano.
A primeira prisão ocorreu em julho de 2008. Poucos dias depois, o banqueiro foi solto por decisão do então presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus. Em seguida, Dantas voltou a ser preso, por determinação da Justiça Federal, e novamente foi libertado por decisão do mesmo ministro, também por meio de habeas corpus.
Nos recursos, a defesa sustenta que as prisões foram baseadas em elementos considerados frágeis e que parte das provas teria sido questionada posteriormente. Também afirma que a operação teria sido anulada em instâncias superiores.
Os advogados argumentam ainda que “o erro judiciário está caracterizado pela não coincidência entre as prisões e o desfecho do processo” e que, por essa razão, a União deve responder pelos danos alegados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o prosseguimento do recurso, ao entender que a análise do pedido exigiria reexame de provas.
A decisão final sobre os embargos ainda depende de julgamento no STF.