Aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados ocorreu na madrugada de quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, estabelecendo regras para redução de penas e tempo de prisão dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relatório apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não prevê anistia aos condenados, prevê redução de um terço a dois terços da pena para quem cometeu crime em contexto de multidão, excetuando financiadores e lideranças, e também permite diminuição da pena para quem cumpre prisão domiciliar, gerando críticas de deputados bolsonaristas que pedem anistia ampla.
Encaminhamento do texto base para o Senado Federal foi confirmado, com expectativa de votação ainda neste ano, segundo o presidente Davi Alcolumbre, mantendo o debate sobre punição e eventual anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial e cuidadosamente revisado por jornalistas antes de ser publicado.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria. O projeto trata sobre a redução das penas e do tempo de prisão dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (10) e contou com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.Agora, o texto base segue para o Senado Federal. O projeto ainda deve ser votado neste ano, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Relatório do projeto de dosimetria apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não prevê anistia a nenhum dos condenados. Paulinho já havia dito que não incluiria a anistia, o que foi criticado por deputados bolsonaristas, que pedem uma "anistia ampla, geral e irrestrita".
Paulinho sugere também uma redução de um terço a dois terços para quem praticou o crime "em contexto de multidão".
A diminuição valeria apenas para quem não financiou o exerceu papel de liderança, segundo o texto. O projeto propõe também que a diminuição de pena vale para quem cumpre prisão domiciliar.
Como votaram os deputados
Acácio Favacho (MDB-AP) - votou SimAdail Filho (Republicanos-AM) - votou SimAdriana Ventura (Novo-SP) - votou SimAécio Neves (PSDB-MG) - votou SimAfonso Hamm (PP-RS) - votou SimAfonso Motta (PDT-RS) - votou NãoAirton Faleiro (PT-PA) - votou NãoAlberto Fraga (PL-DF) - votou SimAlbuquerque (Republicanos-RR) - votou SimAlceu Moreira (MDB-RS) - votou SimAlencar Santana (PT-SP) - votou NãoAlex Manente (Cidadania-SP) - votou SimAlexandre Guimarãe (MDB-TO) - votou SimAlfredinho (PT-SP) - votou NãoAlfredo Gaspar (União-AL) - votou SimAlice Portugal (PCdoB-BA) - votou NãoAliel Machado (PV-PR) - votou NãoAllan Garcês (PP-MA) - votou SimAltineu Côrtes (PL-RJ) - votou SimAluisio Mendes (Republicanos-MA) - votou SimAmaro Neto (Republicanos-ES) - votou SimAmom Mandel (Cidadania-AM) - votou SimAna Paula Leão (PP-MG) - votou SimAna Paula Lima (PT-SC) - votou NãoAna Pimentel (PT-MG) - votou NãoAndré Abdon (PP-AP) - votou SimAndré Fernandes (PL-CE) - votou SimAndré Ferreira (PL-PE) - votou SimAndré Figueiredo (PDT-CE) - votou NãoAndré Janones (Avante-MG) - votou NãoAndreia Siqueira (MDB-PA) - votou SimAntônia Lúcia (Republicanos-AC) - votou SimAntonio Andrade (Republicanos-TO) - votou SimAntonio Carlos R. (PL-SP) - votou SimAntônio Doido (MDB-PA) - votou SimAny Ortiz (Cidadania-RS) - votou SimArlindo Chinaglia (PT-SP) - votou NãoArthur Lira (PP-AL) - votou SimArthur O. Maia (União-BA) - votou SimÁtila Lira (PP-PI) - votou SimAugusto Coutinho (Republicanos-PE) - votou NãoAureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) - votou SimBacelar (PV-BA) - votou NãoBaleia Rossi (MDB-SP) - votou SimBandeira de Mello (PSB-RJ) - votou NãoBebeto (PP-RJ) - votou SimBenedita da Silva (PT-RJ) - votou NãoBenes Leocádio (União-RN) - votou SimBeto Pereira (PSDB-MS) - votou SimBeto Richa (PSDB-PR) - votou SimBia Kicis (PL-DF) - votou SimBibo Nunes (PL-RS) - votou SimBohn Gass (PT-RS) - votou NãoBruno Farias (Avante-MG) - votou SimBruno Ganem (Podemos-SP) - votou SimCamila Jara (PT-MS) - votou NãoCap. Alberto Neto (PL-AM) - votou SimCapitão Alden (PL-BA) - votou SimCapitão Augusto (PL-SP) - votou SimCarla Dickson (União-RN) - votou SimCarlos Gaguim (União-TO) - votou SimCarlos Jordy (PL-RJ) - votou SimCarlos Sampaio (PSD-SP) - votou SimCarlos Veras (PT-PE) - votou NãoCarlos Zarattini (PT-SP) - votou NãoCarol Dartora (PT-PR) - votou NãoCastro Neto (PSD-PI) - votou NãoCb Gilberto Silva (PL-PB) - votou SimCel. Chrisóstomo (PL-RO) - votou SimCélia Xakriabá (PSOL-MG) - votou NãoCélio Silveira (MDB-GO) - votou SimCélio Studart (PSD-CE) - votou NãoCelso Russomanno (Republicanos-SP) - votou SimCezinha Madureira (PSD-SP) - votou SimChico Alencar (PSOL-RJ) - votou NãoChris Tonietto (PL-RJ) - votou SimClarissa Tércio (PP-PE) - votou SimCleber Verde (MDB-MA) - votou SimClodoaldo Magalhãe (PV-PE) - votou NãoCobalchini (MDB-SC) - votou SimCoronel Assis (União-MT) - votou SimCoronel Fernanda (PL-MT) - votou SimCoronel Meira (PL-PE) - votou SimCoronel Ulysses (União-AC) - votou SimCovatti Filho (PP-RS) - votou SimCristiane Lopes (União-RO) - votou SimDa Vitoria (PP-ES) - votou SimDagoberto Nogueira (PSDB-MS) - votou NãoDaiana Santos (PCdoB-RS) - votou NãoDandara (PT-MG) - votou NãoDani Cunha (União-RJ) - votou SimDaniel Agrobom (PL-GO) - votou SimDaniel Almeida (PCdoB-BA) - votou NãoDaniel Freitas (PL-SC) - votou SimDaniel Trzeciak (PSDB-RS) - votou SimDaniela Reinehr (PL-SC) - votou SimDaniela Waguinho (União-RJ) - votou NãoDanrlei (PSD-RS) - votou SimDavid Soares (União-SP) - votou SimDayany Bittencourt (União-CE) - votou SimDef. Stélio Dener (Republicanos-RR) - votou SimDel. Éder Mauro (PL-PA) - votou SimDel. Fabio Costa (PP-AL) - votou SimDel. Matheus L. (União-PR) - votou SimDelegada Ione (Avante-MG) - votou SimDelegada Katarina (PSD-SE) - votou SimDelegado Bilynskyj (PL-SP) - votou SimDelegado Caveira (PL-PA) - votou SimDelegado Marcelo (União-MG) - votou SimDelegado Palumbo (MDB-SP) - votou SimDelegado da Cunha (PP-SP) - votou SimDenise Pessôa (PT-RS) - votou NãoDiego Andrade (PSD-MG) - votou SimDiego Coronel (PSD-BA) - votou NãoDiego Garcia (Republicanos-PR) - votou SimDilceu Sperafico (PP-PR) - votou SimDilvanda Faro (PT-PA) - votou NãoDimas Fabiano (PP-MG) - votou SimDimas Gadelha (PT-RJ) - votou NãoDomingos Neto (PSD-CE) - votou NãoDomingos Sávio (PL-MG) - votou SimDorinaldo Malafaia (PDT-AP) - votou NãoDouglas Viegas (União-SP) - votou SimDoutor Luizinho (PP-RJ) - votou SimDr Fernando Máximo (União-RO) - votou SimDr Victor Linhalis (Podemos-ES) - votou SimDr. Francisco (PT-PI) - votou NãoDr. Frederico (PRD-MG) - votou SimDr. Ismael Alexand (PSD-GO) - votou SimDr. Jaziel (PL-CE) - votou SimDr. Luiz Ovando (PP-MS) - votou SimDr.Zacharias Calil (União-GO) - votou SimDra. Alessandra H. (MDB-PA) - votou SimDuarte Jr. (PSB-MA) - votou NãoDuda Salabert (PDT-MG) - votou NãoEduardo da Fonte (PP-PE) - votou SimEli Borges (PL-TO) - votou SimElmano Férrer (PP-PI) - votou SimElmar Nascimento (União-BA) - votou SimEly Santos (Republicanos-SP) - votou SimEmanuel Pinheiro N (MDB-MT) - votou NãoEmidinho Madeira (PL-MG) - votou SimEnfermeira Rejane (PCdoB-RJ) - votou NãoEriberto Medeiros (PSB-PE) - votou NãoErika Hilton (PSOL-SP) - votou NãoErika Kokay (PT-DF) - votou NãoEros Biondini (PL-MG) - votou SimEuclydes Pettersen (Republicanos-MG) - votou SimEvair de Melo (PP-ES) - votou SimFabiano Cazeca (PRD-MG) - votou SimFábio Macedo (Podemos-MA) - votou NãoFabio Schiochet (União-SC) - votou SimFábio Teruel (MDB-SP) - votou NãoFatima Pelaes (Republicanos-AP)Fausto Jr. (União-AM) - votou SimFausto Pinato (PP-SP) - votou SimFelipe Becari (União-SP) - votou SimFelipe Carreras (PSB-PE) - votou NãoFelipe Francischin (União-PR) - votou SimFélix Mendonça Jr (PDT-BA) - votou NãoFernandaMelchionna (PSOL-RS) - votou NãoFernando Coelho (União-PE) - votou SimFernando Mineiro (PT-RN) - votou NãoFernando Monteiro (PSD-PE) - votou NãoFernando Rodolfo (PL-PE) - votou SimFilipe Barros (PL-PR) - votou SimFilipe Martins (PL-TO) - votou SimFlávia Morais (PDT-GO) - votou SimFlávio Nogueira (PT-PI) - votou NãoFlorentino Neto (PT-PI) - votou NãoFranciane Bayer (Republicanos-RS) - votou SimFred Costa (PRD-MG) - votou SimFred Linhares (Republicanos-DF) - votou SimGabriel Nunes (PSD-BA) - votou NãoGeneral Girão (PL-RN) - votou SimGeneral Pazuello (PL-RJ) - votou SimGeovania de Sá (PSDB-SC) - votou SimGeraldo Mendes (União-PR) - votou SimGeraldo Resende (PSDB-MS) - votou NãoGervásio Maia (PSB-PB) - votou NãoGiacobo (PL-PR) - votou SimGilbertoNascimento (PSD-SP) - votou SimGilson Daniel (Podemos-ES) - votou SimGilson Marques (Novo-SC) - votou SimGilvan da Federal (PL-ES) - votou SimGiovani Cherini (PL-RS) - votou SimGisela Simona (União-MT) - votou SimGlauber Braga (PSOL-RJ) - votou NãoGlaustin da Fokus (Podemos-GO) - votou SimGreyce Elias (Avante-MG) - votou SimGuilherme Derrite (PP-SP) - votou SimGustavo Gayer (PL-GO) - votou SimGustinho Ribeiro (Republicanos-SE) - votou SimGutemberg Reis (MDB-RJ) - votou SimHeitor Schuch (PSB-RS) - votou NãoHelder Salomão (PT-ES) - votou NãoHelio Lopes (PL-RJ) - votou SimHenderson Pinto (MDB-PA) - votou SimHercílio Diniz (MDB-MG) - votou SimHugo Leal (PSD-RJ) - votou SimIcaro de Valmir (PL-SE) - votou SimIgor Timo (PSD-MG) - votou NãoIsmael (PSD-SC) - votou SimIsnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) - votou NãoIvan Valente (PSOL-SP) - votou NãoIvoneide Caetano (PT-BA) - votou NãoIza Arruda (MDB-PE) - votou NãoJack Rocha (PT-ES) - votou NãoJadyel Alencar (Republicanos-PI)Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - votou NãoJeferson Rodrigues (Republicanos-GO) - votou SimJefferson Campos (PL-SP) - votou SimJilmar Tatto (PT-SP) - votou NãoJoão Cury (MDB-SP) - votou SimJoão Daniel (PT-SE) - votou NãoJoão Leão (PP-BA) - votou SimJoão Maia (PP-RN) - votou SimJoaquim Passarinho (PL-PA) - votou SimJonas Donizette (PSB-SP) - votou SimJorge Braz (Republicanos-RJ) - votou SimJorge Goetten (Republicanos-SC) - votou SimJorge Solla (PT-BA) - votou NãoJosé Airton (PT-CE) - votou NãoJosé Guimarães (PT-CE) - votou NãoJosé Medeiros (PL-MT) - votou SimJosé Rocha (União-BA) - votou SimJoseildo Ramos (PT-BA) - votou NãoJosenildo (PDT-AP) - votou NãoJosivaldo JP (PSD-MA) - votou SimJulia Zanatta (PL-SC) - votou SimJuliana Cardoso (PT-SP) - votou NãoJulio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) - votou SimJulio Lopes (PP-RJ) - votou SimJuninho do Pneu (União-RJ) - votou SimJunio Amaral (PL-MG) - votou SimJúnior Ferrari (PSD-PA) - votou SimJunior Lourenço (PL-MA) - votou SimJúnior Mano (PSB-CE) - votou NãoKeniston Braga (MDB-PA) - votou SimKiko Celeguim (PT-SP) - votou NãoKim Kataguiri (União-SP) - votou SimLafayette Andrada (Republicanos-MG) - votou SimLaura Carneiro (PSD-RJ) - votou NãoLêda Borges (PSDB-GO) - votou SimLenir de Assis (PT-PR) - votou NãoLeonardo Monteiro (PT-MG) - votou NãoLeônidas Cristino (PDT-CE) - votou NãoLeur Lomanto Jr. (União-BA) - votou SimLídice da Mata (PSB-BA) - votou NãoLincoln Portela (PL-MG) - votou SimLindbergh Farias (PT-RJ) - votou NãoLindenmeyer (PT-RS) - votou NãoLucas Abrahao (Rede-AP) - votou NãoLucas Redecker (PSDB-RS) - votou SimLuciano Alves (PSD-PR) - votou SimLuciano Bivar (União-PE) - votou NãoLuciano Vieira (Republicanos-RJ) - votou SimLucio Mosquini (MDB-RO) - votou SimLuis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) - votou SimLuis Tibé (Avante-MG) - votou SimLuisa Canziani (PSD-PR) - votou SimLuiz Carlos Busato (União-RS) - votou SimLuiz Carlos Hauly (Podemos-PR) - votou SimLuiz Carlos Motta (PL-SP) - votou SimLuiz Couto (PT-PB) - votou NãoLuiz F. Vampiro (MDB-SC) - votou SimLuiz Gastão (PSD-CE) - votou SimLuiz Lima (Novo-RJ) - votou SimLuiz Nishimori (PSD-PR) - votou SimLuiz P.O Bragança (PL-SP) - votou SimLuizAntônioCorrêa (PP-RJ) - votou SimLuiza Erundina (PSOL-SP) - votou NãoLuizianne Lins (PT-CE) - votou NãoMagda Mofatto (PRD-GO) - votou SimMarangoni (União-SP) - votou SimMarcel van Hattem (Novo-RS) - votou SimMarcelo Álvaro (PL-MG) - votou SimMarcelo Crivella (Republicanos-RJ) - votou SimMarcelo Moraes (PL-RS) - votou SimMarcio Alvino (PL-SP) - votou SimMárcio Jerry (PCdoB-MA) - votou NãoMarcon (PT-RS) - votou NãoMarcos A. Sampaio (PSD-PI) - votou NãoMarcos Pereira (Republicanos-SP) - votou SimMarcos Pollon (PL-MS) - votou SimMarcos Tavares (PDT-RJ) - votou NãoMaria Arraes (Solidariedade-PE) - votou NãoMaria Rosas (Republicanos-SP) - votou SimMaria do Rosário (PT-RS) - votou NãoMario Frias (PL-SP) - votou SimMário Heringer (PDT-MG) - votou NãoMário Negromonte J (PP-BA) - votou NãoMarreca Filho (PRD-MA) - votou SimMarussa Boldrin (MDB-GO) - votou SimMarx Beltrão (PP-AL) - votou SimMaurício Carva lho (União-RO) - votou SimMauricio Marcon (Podemos-RS) - votou SimMauricio Neves (PP-SP) - votou SimMauricio do Vôlei (PL-MG) - votou SimMauroBenevides Fo. (PDT-CE) - votou NãoMax Lemos (PDT-RJ) - votou NãoMeire Serafim (União-AC) - votou NãoMendonça Filho (União-PE) - votou SimMerlong Solano (PT-PI) - votou NãoMersinho Lucena (PP-PB) - votou SimMessias Donato (Republicanos-ES) - votou SimMiguel Ângelo (PT-MG) - votou NãoMiguel Lombardi (PL-SP) - votou SimMisael Varella (PSD-MG) - votou SimMurillo Gouvea (União-RJ) - votou SimMurilo Galdino (Republicanos-PB)Natália Bonavides (PT-RN) - votou NãoNelson Barbudo (PL-MT) - votou SimNewton Cardoso Jr (MDB-MG)Nicoletti (União-RR) - votou SimNikolas Ferreira (PL-MG) - votou SimNilto Tatto (PT-SP) - votou NãoOdair Cunha (PT-MG) - votou NãoOlival Marques (MDB-PA) - votou SimOrlando Silva (PCdoB-SP) - votou NãoOsmar Terra (PL-RS) - votou NãoOssesio Silva (Republicanos-PE) - votou SimOtoni de Paula (MDB-RJ) - votou SimOtto Alencar Filho (PSD-BA)Padovani (União-PR) - votou SimPadre João (PT-MG) - votou NãoPastor Claudio Mar (União-PA) - votou SimPastor Diniz (União-RR) - votou SimPastor Eurico (PL-PE) - votou SimPastor Henrique V. (PSOL-RJ) - votou NãoPastor Isidório (Avante-BA) - votou SimPatrus Ananias (PT-MG) - votou NãoPauderney Avelino (União-AM) - votou SimPaulão (PT-AL) - votou NãoPaulinho da Força (Solidariedade-SP) - votou SimPaulo A. Barbosa (PSDB-SP) - votou SimPaulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - votou SimPaulo Azi (União-BA) - votou SimPaulo Freire Costa (PL-SP) - votou SimPaulo Guedes (PT-MG) - votou NãoPaulo Litro (PSD-PR) - votou SimPaulo Magalhães (PSD-BA) - votou NãoPaulo Pimenta (PT-RS) - votou NãoPedro Campos (PSB-PE) - votou NãoPedro Lucas F. (União-MA) - votou SimPedro Lupion (Republicanos-PR) - votou SimPedro Paulo (PSD-RJ) - votou NãoPedro Uczai (PT-SC) - votou NãoPedro Westphalen (PP-RS) - votou SimPezenti (MDB-SC) - votou SimPinheirinho (PP-MG) - votou SimPompeo de Mattos (PDT-RS) - votou NãoPr.Marco Feliciano (PL-SP) - votou SimProf Marcivania (PCdoB-AP) - votou NãoProfessor Alcides (PL-GO) - votou SimProfessora Luciene (PSOL-SP) - votou NãoRafael Brito (MDB-AL) - votou NãoRafael Fera (Podemos-RO) - votou SimRafael Prudente (MDB-DF) - votou SimRafael Simoes (União-MG) - votou SimRaimundo Costa (Podemos-BA)Raimundo Santos (PSD-PA) - votou SimReginaldo Lopes (PT-MG) - votou NãoReimont (PT-RJ) - votou NãoReinhold Stephanes (PSD-PR) - votou SimRenata Abreu (Podemos-SP) - votou SimRenildo Calheiros (PCdoB-PE) - votou NãoRibamar Silva (PSD-SP) - votou SimRicardo Abrão (União-RJ) - votou SimRicardo Ayres (Republicanos-TO) - votou NãoRicardo Barros (PP-PR) - votou SimRicardo Galvão (Rede-SP) - votou NãoRicardo Guidi (PL-SC) - votou SimRicardo Salles (Novo-SP) - votou SimRobério Monteiro (PDT-CE) - votou NãoRoberta Roma (PL-BA) - votou SimRoberto Duarte (Republicanos-AC) - votou SimRoberto Monteiro (PL-RJ) - votou SimRobinson Faria (PP-RN) - votou SimRodolfo Nogueira (PL-MS) - votou SimRodrigo Estacho (PSD-PR) - votou SimRodrigo Gambale (Podemos-SP) - votou SimRodrigo Rollemberg (PSB-DF) - votou NãoRodrigo Valadares (União-SE) - votou SimRodrigo da Zaeli (PL-MT) - votou SimRodrigo de Castro (União-MG) - votou SimRogéria Santos (Republicanos-BA) - votou SimRogério Correia (PT-MG) - votou NãoRomero Rodrigues (Podemos-PB) - votou SimRonaldo Nogueira (Republicanos-RS) - votou SimRosana Valle (PL-SP) - votou SimRosangela Moro (União-SP) - votou SimRosângela Reis (PL-MG) - votou SimRubens Otoni (PT-GO) - votou NãoRubens Pereira Jr. (PT-MA) - votou NãoRui Falcão (PT-SP) - votou NãoRuy Carneiro (Podemos-PB) - votou SimSâmia Bomfim (PSOL-SP) - votou NãoSamuel Viana (Republicanos-MG) - votou SimSanderson (PL-RS) - votou SimSargento Fahur (PSD-PR) - votou SimSargento Portugal (Podemos-RJ) - votou SimSérgio Brito (PSD-BA) - votou NãoSergio Santos (Podemos-MG) - votou SimSergio Souza (MDB-PR) - votou SimSgt. Gonçalves (PL-RN) - votou SimSidney Leite (PSD-AM) - se absteveSilvia Cristina (PP-RO) - votou SimSilvye Alves (União-GO) - votou SimSimone Marquetto (MDB-SP) - votou SimSocorro Neri (PP-AC) - votou NãoSoraya Santos (PL-RJ) - votou SimSóstenes Cavalcante (PL-RJ) - votou SimStefano Aguiar (PSD-MG) - votou SimTabata Amaral (PSB-SP) - votou NãoTadeu Veneri (PT-PR) - votou NãoTalíria Petrone (PSOL-RJ) - votou NãoTarcísio Motta (PSOL-RJ) - votou NãoThiago de Joaldo (PP-SE) - votou SimTiago Dimas (Podemos-TO) - votou SimTião Medeiros (PP-PR) - votou SimTiririca (PSD-SP) - votou SimToninho Wandscheer (PP-PR) - votou SimTúlio Gadêl ha (Rede-PE) - votou NãoValmir Assunção (PT-BA) - votou NãoVander Loubet (PT-MS) - votou NãoVanderlan Alves (União-CE) - votou NãoVermelho (PP-PR) - votou SimVicentinho (PT-SP) - votou NãoVicentinho Júnior (PP-TO) - votou SimVinicius Carvalho (Republicanos-SP) - votou SimVinicius Gurgel (PL-AP) - votou SimVitor Lippi (PSDB-SP) - votou SimWaldemar Oliveira (Avante-PE) - votou SimWaldenor Pereira (PT-BA) - votou NãoWeliton Prado (Solidariedade-MG) - votou SimWelter (PT-PR) - votou NãoYandra Moura (União-SE) - votou SimZé Neto (PT-BA) - votou NãoZé Silva (Solidariedade-MG) - votou SimZé Trovão (PL-SC) - votou SimZé Vitor (PL-MG) - votou SimZeca Dirceu (PT-PR) - votou NãoZezinho Barbary (PP-AC) - votou SimZucco (PL-RS) - votou Sim