O governo de Javier Milei obteve uma importante vitória na noite desta sexta-feira (27). O Senado da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente do país, com 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. O projeto segue para a sanção presencial.
De acordo com o jornal argentino “El Clarín”, os membros da oposição peronista se inscreveram em massa para discursar contra o texto e prometem judicializá-lo, uma vez que afirmam que diversos pontos seriam “inconstitucionais”.
Os pilares da nova lei
A reforma introduz mudanças estruturais:
Jornada de Trabalho e Descanso: A nova regra permite que os funcionários trabalhem entre 8 e 12 horas por dia, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 12 horas entre as jornadas e um descanso semanal de pelo menos 35 horas.Banco de Horas: O projeto institui a possibilidade de as empresas estabelecerem bancos de horas como forma de substituir o pagamento em dinheiro de horas extras.Cálculo de Indenizações: Houve a implementação de uma nova base de cálculo para demissões sem justa causa. Caso a lei seja sancionada, eventuais férias e bônus não seriam incluídos no pagamento dessas indenizações. Além disso, os pagamentos passariam a ser realizados por meio de um fundo de contribuição empresarial, com meta de arrecadação de 3 bilhões de dólares anuais.Limitação de Greves: O número de setores classificados como "serviços essenciais" foi ampliado. Nessas áreas, os trabalhadores serão obrigados a manter um contingente mínimo de até 75% do pessoal durante paralisações.Férias: O período de descanso poderá ser fracionado em blocos mínimos de sete dias, conforme acordo entre as partes.
