Governo busca saída jurídica para reeditar programa para data centers em meio a insatisfação de Alcolumbre

Executivo precisará contornar proibição de se criar incentivos neste ano

26/02/2026 14h17 Atualizado há um dia

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GERADO EM: 26/02/2026 - 14:18

Governo busca alternativas legais para reativar incentivos do Redata

O governo brasileiro busca soluções jurídicas para reviver o programa de incentivos fiscais Redata, voltado a data centers, após a medida provisória expirar sem votação no Senado. Ignorado por Davi Alcolumbre, o projeto enfrenta impasses legais devido à proibição de novos incentivos em ano eleitoral. Técnicos exploram alternativas legais para manter o programa, que visa atrair investimentos em infraestrutura digital.

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Após a frustração com o fim da vigência do incentivo fiscal para data centers, o governo tenta encontrar um caminho jurídico para desenterrar o programa batizado de Redata. A medida provisória (MP) que estabelecia o regime especial para o setor caducou nesta quarta, e o projeto alternativo não foi votado no Senado a tempo.

O projeto foi ignorado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não pautou a proposta na sessão desta quarta-feira. Com uma desarticulação do governo no Plenário, o incentivo precisava ser votado ainda ontem para não perder sua validade. Agora, o Redata corre risco de não parar em pé, já que o programa prevê incentivos apenas neste ano.

Além disso, na avaliação de técnicos da Fazenda e do setor privado, o projeto de lei que havia sido aprovado na Câmara nesta quarta tinha problemas jurídicos, pois a legislação proíbe incentivos fiscais neste ano.

A MP possibilitava isso por ter sido publicada ainda no ano passado, mas uma nova MP ou projeto prevendo o Redata seriam ilegais neste ano.

No Congresso, se ventila a possibilidade de criar uma comissão mista e modular os efeitos da medida provisória. No entanto, ainda não se sabe se esse caminho resolve a proibição de incentivos em medidas editadas neste ano.

Com o impasse, técnicos do governo tentam achar um caminho legal para que o incentivo seja validado ainda neste ano, seja via MP ou projeto de lei.

Insatisfação de Alcolumbre

A colunista do GLOBO Vera Magalhães informou que Alcolumbre deixou caducar a MP do Redata para mandar um recado de insatisfação diante das ações da Polícia Federal nas investigações tanto do caso Master quanto de aplicação de recursos de emendas parlamentares.

Governistas afirmam que há uma insatisfação do presidente do Senado com o Planalto e que isso se daria, na avaliação deles, num contexto de contrariedade do parlamentar com as ações da Polícia Federal que miram expoentes do centrão. Políticos do grupo dizem enxergar influência do governo nessas ações da corporação e falam que o Planalto incentiva o discurso de “nós contra eles”, que se baseia na retórica que o governo federal defende os interesses do povo, enquanto o Congresso o de poderosos, para se promover eleitoralmente.

Um exemplo dessa insatisfação, dizem governistas, foi a decisão de Alcolumbre em não votar projeto do Redata.

Nos bastidores, aliados de Lula dizem que um dos motivos que levou a esse posicionamento de Alcolumbre foi a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado em aprovar convocações e quebras de sigilo relacionadas ao escândalo do Banco Master, já que o presidente do Senado tem resistido a instalar uma CPI específica para analisar o caso. Um governista diz que, por mais que esse movimento da CPI não tenha tido aval do Planalto, o fato de o presidente da comissão ser presidida por um petista, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), dá munição para o que ele classifica como “narrativa” de que o governo estaria por trás desse movimento.

Um aliado do presidente do Senado, no entanto, diz que a posição dele se deu num contexto de queixas recorrentes à articulação do governo com o prazo apertado que temas importantes chegam para análise dos senadores. Ele afirma que há uma avaliação entre os parlamentares que a Casa não deve atuar apenas como uma carimbadora das decisões da Câmara e do governo federal.

Publicada em setembro

A medida que estabelecia o Redata foi publicada em setembro do ano passado. Desde então sua avaliação travou no Congresso Nacional, que nunca instalou uma comissão para votar a MP.

Diante da resistência de parlamentares e da falta de consenso sobre o conteúdo da MP, a base governista decidiu enviar o assunto por meio de projeto de lei e deixar a medida provisória perder a validade. Com a pressa pela aprovação, o texto tramitou em regime de urgência na Câmara, e foi aprovado nesta quarta.

Na noite de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que conversaria com Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o tema.

— Se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho de reestabelecer, mas, enfim, precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria — disse Haddad. – Não é um caminho jurídico simples. Mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. Já falei com alguns senadores, expliquei a delicadeza do tema.

O que é o Redata

O Redata antecipaVA benefícios tributários que só entrariam plenamente em vigor com a reforma tributária a partir de 2027. Pelo projeto, empresas do setor poderiam contar com suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação ou ampliação de data centers, além de redução do imposto de importação quando não houver produção nacional equivalente.

Como contrapartida, o texto estabeleceu que ao menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados deveria ser destinado ao mercado interno ou cedido ao poder público e instituições de pesquisa para políticas digitais e inovação. Alternativamente, as empresas poderiam ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.

Representantes do setor vinham alertando desde o final do ano passado sobre o risco de que a não aprovação dos incentivos travasse investimentos em infraestrutura digital no país. Segundo estimativas citadas durante a tramitação, decisões de instalação de data centers são de longo prazo e, uma vez feitas em outros países, dificilmente são revertidas.