Após reunião de líderes, Motta define votação da PEC da Segurança na quarta-feira na comissão e no plenário
O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE) vai apresentar um novo relatório antes da votação; base governista tenta retirar previsão da redução maioridade penal do texto
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GERADO EM: 26/02/2026 - 12:05
PEC da Segurança: Câmara vota proposta com mudanças na quarta-feira
Após reunião de líderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, agendou a votação da PEC da Segurança para quarta-feira, com análise pela manhã na comissão e votação no plenário à noite. O relator Mendonça Filho apresentará um novo relatório, enquanto a base governista busca retirar a redução da maioridade penal do texto. A proposta enfrenta resistência, especialmente de partidos de esquerda.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira que a PEC da Segurança Pública será votada integralmente na próxima quarta-feira.
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Pelo cronograma estabelecido, a proposta será analisada pela manhã na comissão especial e, se aprovada, seguirá para votação em plenário ainda na mesma noite.
O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que apresentará a versão final do parecer no próprio dia da votação, após concluir reuniões previstas até terça-feira com partidos da base e da oposição.
Segundo o parlamentar, bancadas de centro e de direita já demonstraram convergência em torno do texto, enquanto partidos de esquerda ainda manifestam resistência a dispositivos incluídos no relatório, especialmente a previsão de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes — apontada como o principal ponto de divergência.
— As bancadas de centro e direita estão bem acordadas. O ponto mais sensível segue sendo a maioridade penal — afirmou Mendonça após a reunião.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou cravar apoio à medida e indicou que pretende atuar para construir consenso em torno do texto final.
— Esse é o ponto mais difícil para o governo. Vou trabalhar para que a gente possa ter o texto mais convergente possível. Esse é o meu trabalho — afirmou ao GLOBO
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a base governista ainda buscará um acordo para retirar o trecho antes da votação.
— Nossa expectativa é boa, mas há um tema central na PEC que envolve a maioridade penal que queremos retirar para chegar a um entendimento — declarou.
Apesar do pleito, o próprio ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, afirmou que não vê problema na realização de um referendo ou plebiscito para que a população decida sobre a redução da maioridade penal. A declaração provocou incômodo em setores do PT e ampliou a resistência de partidos da base ao dispositivo incluído no relatório da PEC.
Mendonça também indicou que pretende incluir no relatório final dispositivos que ampliam o endurecimento penal para crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres, proposta que deve integrar a versão apresentada na próxima semana.
A definição do calendário ocorre após semanas de negociação em torno da PEC, considerada uma das principais propostas em debate no Congresso na área de segurança pública.
Como mostrou o GLOBO, o governo tenta negociar a revisão de dispositivos do relatório relacionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao papel de coordenação da União no sistema de segurança e às regras para guardas municipais.