Tapa na cara, quórum e acusação de fraude: entenda o embate em torno da quebra de sigilo de Lulinha na CPI do INSS
Escândalo das fraudes em descontos de aposentados ganhou novos capítulos na quinta-feira
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GERADO EM: 26/02/2026 - 22:50
Quebra de sigilo de Fábio Luís causa tumulto e confronto no Congresso
O escândalo de fraudes em descontos de aposentados se intensificou com a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva na CPI do INSS. O ato foi autorizado pelo ministro André Mendonça e causou tumulto no Congresso com acusações de fraude na votação e confronto físico entre parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, analisará a validade da votação, enquanto a oposição e governistas se acusam mutuamente de manobras regimentais.
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O escândalo das fraudes em descontos de aposentados ganhou novos capítulos na quinta-feira com a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na CPI do INSS e em decisão de André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato do ministro, que atendeu a pedido da Polícia Federal, é de janeiro, mas só veio a público na quinta após parlamentares também aprovarem acesso aos dados. No Congresso, a votação do requerimento sobre Lulinha ocorreu em meio a cenas de agressão entre governistas e oposição e de acusações de manobras regimentais com o objetivo de encurralar o Palácio do Planalto em ano eleitoral.
Na frente de atuação do Judiciário, a PF informou ao Supremo que apurava citações a Lulinha no inquérito. Na representação, os investigadores dizem que o filho do presidente “em tese, poderia atuar como sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, figura central do escândalo de fraudes. A PF ressalvou, no entanto, que não “há indícios” de que ele “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.
Em dezembro, O GLOBO revelou um áudio em que uma empresária próxima de Lulinha discute com o Careca do INSS a dispensa de licitação para o fornecimento de remédios à base de cannabis ao Ministério da Saúde. O contrato acabou não indo para frente. A PF apura se, além da atuação no INSS, o Careca tentava amplificar a sua rede de negócios para outros órgãos públicos, como o Ministério da Saúde.
Embate na comissão
Embate na comissão
A defesa de Lulinha afirmou na quinta-feira que a quebra de sigilo de seu cliente “é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”. Diz ainda que recorreu à decisão de Mendonça para ter acesso às informações relativas ao procedimento.
Os integrantes da CPI votaram a quebra dos sigilos do filho de Lula em um bloco único juntamente com mais 86 requerimentos, o que deu início a uma confusão generalizada no colegiado. Parlamentares governistas protestaram pela forma como a votação ocorreu, em análise simbólica — em que os votos de cada um não são computados individualmente.
O presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que quem era contra o pacote de requerimentos teria que se levantar e quem era a favor permanecia como estava. Ele, então, contou sete parlamentares e decretou a aprovação sob os gritos de “vitória” da oposição. Mas a conta de governistas era diferente.
Indignados, os petistas Rogério Correia (MG), Paulo Pimenta (RS) e Alencar Santana (SP), dirigiram-se à mesa diretora, onde Viana estava, para pressioná-lo a recontar os votos. Em meio ao tumulto, houve empurra-empurra e um tapa de Correia no rosto do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que depois partiu para cima dele. O petista caiu no chão e foi retirado da sala por policiais legislativos.
Líder do PT na comissão, Pimenta pediu para que a votação fosse anulada “por erro material da contagem”. O petista anunciou que, se isso não fosse feito, iria recorrer ao presidente do Senado para reverter a decisão.
— Vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar a votação. Diante desse fato, iremos até o presidente do Senado para solicitar a anulação da votação que teve aqui — disse ele.
Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve analisar as imagens e vídeos da sessão da CPI e consultar os técnicos da Casa Legislativa antes de tomar uma decisão sobre a validade da votação.
Pelas imagens, há 14 parlamentares contrários à aprovação dos pedidos, o que, pelas contas dos governistas, seria suficiente para rejeitá-los. Viana, no entanto, contesta, dizendo que mesmo assim eles não tinham maioria, já que o quórum no momento era de 31 congressistas.
Todo o imbróglio começou quando, com a articulação dos governistas, a comissão decidiu votar os 87 itens da pauta em bloco, e não um a um, conforme pedia a oposição. Essa primeira votação foi nominal e o resultado foi de 18 a 12 — alguns parlamentares participaram da sessão de forma virtual.
Naquela altura, o sentimento era que a oposição sairia derrotada mais uma vez na tentativa de voltar as atenções da CPI para as movimentações financeiras de Fábio Luis. O pedido de quebra foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL). Para se defender da crítica de que estavam atuando para “blindar” investigados, os petistas disseram que iriam bloquear a pauta até que Viana colocasse em votação requerimentos sobre contas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e governadores de direita, como o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio, Cláudio Castro (PL).
Votação simbólica
Votação simbólica
Após a decisão de apreciar os pedidos em bloco, deputados e senadores iniciaram a deliberação sobre aprová-los ou não. Viana declarou que, diferente da primeira, aquela votação seria simbólica.
— Naquele momento, dentro do procedimento que foi iniciado, o quórum era 31, como mostrava o painel. Eram necessários 16 votos. (Eles) não estavam em plenário — disse o presidente da CPI.
Na conta do PT, como a votação era simbólica, só valia o quórum dos parlamentares presentes naquele momento, que somavam 21, segundo Pimenta. Com esse número, os petistas teriam saído vitoriosos.
— O que aconteceu foi uma fraude na contagem de votos. Foi uma ação deliberada do presidente da comissão e vamos deliberar no Conselho de Ética contra ele por violação de um resultado de uma votação e uma atitude desonesta — acusou Pimenta.
Após meses de letargia e com o fim dos trabalhos do grupo se aproximando, o presidente da CPI afirma que recorrerá ao STF para prorrogar por mais 60 dias a apuração de congressistas, o que pode acirrar ainda mais os ânimos — ainda não há aval do comando da Casa para a comissão prosseguir.
A conflagração política colocou em posição de destaque o presidente do Senado, que terá o papel de arbitrar o encaminhamento do assunto. Segundo aliados, o senador terá que estudar os próximos passos e não há prazo para a deliberação.