Data centers: sem incentivos, quantos bilhões podem escapar das cidades que já atraíram projetos internacionais?
Depois de MP que criava programa caducar, avalia-se a possibilidade de nova lei complementar
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GERADO EM: 26/02/2026 - 23:27
Governo Brasileiro Busca Alternativas para Reviver Incentivos a Data Centers
Após o fim do incentivo fiscal para data centers no Brasil, o governo busca alternativas jurídicas para ressuscitar o programa Redata, que poderia atrair bilhões em investimentos estrangeiros. A MP que estabelecia o regime especial caducou, e há impasses legais com a LDO de 2026. O governo considera uma nova lei complementar para viabilizar os incentivos e fomentar a instalação de data centers, essenciais para o avanço da IA.
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Após a frustração com o fim da vigência do incentivo fiscal para data centers, o governo tenta encontrar um caminho jurídico para desenterrar o programa batizado de Redata. A medida provisória (MP) que estabelecia o regime especial para o setor caducou na quarta-feira, e o projeto alternativo não foi votado no Senado a tempo.
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O texto foi ignorado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não pautou a proposta. Agora, o Redata corre risco de não parar em pé, já que o programa prevê incentivos apenas neste ano.
Especialistas avaliam que Rio, São Paulo, Porto Alegre e Ceará podem receber dezenas de bilhões de dólares em investimentos de empresas estrangeiras caso o Redata seja viabilizado. Os data centers, explicam, gerariam empregos de alta qualificação no país.
Para Eduardo Cavaliere, vice-prefeito do Rio, a não aprovação do programa representa um risco aos investimentos a serem capitalizados por cidades brasileiras:
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— Sem o Redata, não há condição de ter data center no Brasil. E no Rio de Janeiro, o projeto Rio AI City, que estava pronto, com capacidade de três gigawatts, pode deixar de acontecer.
O governo avalia a possibilidade de uma nova lei complementar para restabelecer o programa de incentivo a instalação de data centers no Brasil, o Redata. Sem ter conseguido votar a MP sobre o tema antes de seu prazo vencer, o governo tem que lidar com dificuldades jurídicas decorrentes da vedação a novos benefícios fiscais em 2026.
O artigo 29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 é expresso na vedação de novos incentivos ou mesmo prorrogação de alguns existentes. Além disso, como mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há a vedação da lei complementar que promove a redução de benefícios fiscais em 10% neste ano.
Preocupação com LDO
Preocupação com LDO
Há uma interpretação de que não está se criando renúncia e sim reproduzindo uma que já estava prevista por meio da MP, mas ainda assim é preciso dar um lastro fiscal para não violar a LDO.
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Uma lei complementar, que hierarquicamente é superior, é uma saída para tecnicamente superar o problema. Isso pode ser feito com o envio de um projeto novo, de iniciativa do governo ou de parlamentares, ou enxertando a proposta em algum já em tramitação, incluindo as excepcionalizações tanto da LDO como da lei dos incentivos fiscais, caso se considere importante reforçar a segurança jurídica. A tendência era de um projeto novo, segundo uma fonte.
O problema é que não há um sinal de reunião do Congresso para votar uma excepcionalização nesse dispositivo. Alcolumbre, que também é o presidente do Parlamento, tem jogado duro com o governo, evidenciando uma insatisfação cuja motivação não está clara.
Em nota, Alcolumbre disse que “matérias relevantes e complexas devem ser enviadas com antecedência”.
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Segundo a colunista do GLOBO Vera Magalhães, Alcolumbre teria deixado caducar a MP do Redata para mandar um recado de insatisfação diante das ações da Polícia Federal nas investigações do Banco Master e da aplicação de recursos de emendas parlamentares.
Além disso, na avaliação de técnicos da Fazenda e do setor privado, o projeto de lei que havia sido aprovado na Câmara anteontem tinha problemas jurídicos, pois a legislação proíbe incentivos fiscais neste ano, por causa das eleições. A MP possibilitava isso por ter sido publicada ainda no ano passado, mas uma nova MP ou projeto prevendo o Redata seriam ilegais este ano.
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No Congresso, ventila-se a possibilidade de criar uma comissão mista e modular os efeitos da medida provisória. No entanto, ainda não se sabe se esse caminho resolve a proibição de incentivos em medidas editadas neste ano.
O Ministério da Fazenda estima que o Redata, junto com os benefícios da Reforma Tributária, pode atrair para o Brasil R$ 2 trilhões, ao longo de dez anos, em investimentos privados.
Na noite de quarta-feira, Haddad disse que conversaria com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o tema:
— Se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho de reestabelecer, mas, enfim, precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria — afirmou. — Não é um caminho jurídico simples. Mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. Já falei com alguns senadores, expliquei a delicadeza do tema.
Nas contas da JLL Brasil, consultoria imobiliária especializada em data centers, globalmente o setor deve dobrar até 2030, e só o Brasil poderia atrair US$ 33 bilhões em aportes. Sudeste e Nordeste são as regiões mais atraentes para projetos, segundo o relatório Global Data Center Outlook 2026.
Antecipação de benefícios
Antecipação de benefícios
A MP que estabelecia o Redata foi publicada em setembro de 2025. Mas travou no Congresso, que nunca instalou uma comissão para votá-la.
O Redata antecipava benefícios tributários que entrariam em vigora partir de 2027. Pelo projeto, empresas do setor poderiam contar com suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação ou ampliação de data centers, de olho na expansão da inteligência artificial (IA).