Caso Marielle: condenados a 76 anos, irmãos Brazão podem deixar o regime fechado em cerca de três décadas
Cálculo de especialista ouvido pelo GLOBO aponta que Domingos e Chiquinho Brazão, assim como Robson Calixto, o Peixe, e Rivaldo Barbosa, se beneficiam da condição de réus primários; Major Ronald não
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GERADO EM: 26/02/2026 - 18:40
Condenados pelo assassinato de Marielle poderão progredir de regime
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, condenados a 76 anos pelo assassinato de Marielle Franco, poderão progredir de regime após 28 anos devido à condição de réus primários. Robson Calixto, o Peixe, já cumpriu sua pena de organização criminosa. Rivaldo Barbosa, condenado por corrupção, poderá progredir após três anos, enquanto Major Ronald não se beneficia da primariedade devido a condenação anterior. As progressões dependem de bom comportamento e cumprimento de requisitos legais.
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Condenados a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, no âmbito do caso Marielle Franco, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, poderão progredir de regime após cerca de 28 anos de cumprimento da pena, contados a partir da data da prisão. O cálculo, feito a pedido do GLOBO pelo jurista Felipe Almeida, considera que ambos são réus primários e que não se aplicam sobre eles as frações mais gravosas introduzidas pelo Pacote Anticrime. Além da condenação por homicídio, ambos também foram sentenciados por tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
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Segundo ele, no caso dos homicídios e das tentativas de homicídio (que somam 66 anos e 8 meses), considerados crimes hediondos, a legislação exige o cumprimento de 40% da pena para que réus primários tenham direito à progressão de regime. Já no caso da condenação por organização criminosa armada (9 anos e 7 meses), o percentual exigido é menor. A lei prevê que, para esse tipo de crime, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, desde que também não haja reincidência. Na soma, 28 anos 3 meses e cinco dias de prisão para cada.
Vale lembrar que Chiquinho já está em domiciliar, e seu advogado afirmou que vai pedir a manutenção da mesma. Já a defesa de Domingos Brazão, preso desde março de 2024, disse que recebeu com "perplexidade" a decisão condenatória do STF, pois "a prova judicial demonstrou que a colaboração do executor não foi corroborada". E que, nesse momento, aguarda a publicação do acórdão para a interposição dos recursos, reafirmando a inocência do seu cliente.
Na mesma conta, Robson Calixto, conhecido como Peixe, sentenciado apenas pelo crime de organização criminosa armada (9 anos de reclusão), também precisará cumprir um sexto da pena para ter direito à progressão ao regime semiaberto. O prazo corresponde a um ano e seis meses de prisão, contados a partir da data em que foi preso, em maio de 2024. Nesse caso, a pena teria sido cumprida.
Enquanto o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão, também poderá pleitear a progressão após o cumprimento de um sexto da pena, o equivalente a três anos de reclusão. Segundo Almeida, no entanto, há uma condicionante específica no caso de Rivaldo, uma vez que ele foi condenado por crime contra a administração pública.
— Nessas situações, a lei exige, além do cumprimento do tempo mínimo, a reparação do dano ou a restituição do valor obtido ilicitamente para que a progressão de regime seja concedida — explica o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Major Ronald, condenado a 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio, não seria beneficiado pela primariedade, como os outros condenados. Isso se dá porque ele já foi sentenciado em 2022 por comandar o episódio conhecido como "Chacina da Via-Show", quando quatro jovens foram mortos em 2003 na Baixada Fluminense.
Almeida ressalta que a progressão de regime não é automática e depende do cumprimento de requisitos subjetivos, como o bom comportamento carcerário, podendo ser suspensa ou adiada em caso de faltas graves. Ele acrescenta que os cálculos não afastam a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias antes do cumprimento dos prazos mínimos, desde que haja comprovação de quadro de saúde que justifique a medida.
As condenações e as penas
As condenações e as penas
- Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada - 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada
- Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada - 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada
- Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio - 56 anos de reclusão
- Robson Calixto — organização criminosa - 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo cada
- Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça - 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada
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Relembre caso Marielle Franco em imagens
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Eleita vereadora do Rio em 2016, com 46 mil votos (5ª candidata mais votada), Marielle Franco (PSOL) teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu motorista Anderson Gomes — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
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Marielle dedicou seu mandato à luta em defesa dos direitos humanos, das mulheres e de negros e moradores de favelas — Foto: Gabriel de Paiva/Agência O GLOBO
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Nascida e criada na Maré, Marielle estudou Sociologia na PUC, com bolsa integral, e fez mestrado na UFF — Foto: Marcos de Paula/Agência O Globo
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Horas antes do assassinato, Marielle havia participado de uma roda de conversa com mulheres no local conhecido como Casa das Pretas, na rua dos Inválidos, na Lapa Foto: Divulgação/PSOL — Foto: Divulgação/PSOL
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A chegada dos caixões de Marielle e Anderson à Câmara de Vereadores do Rio no velório que marcou o início de inúmeras manifestações populares que passaram a ocorrer no Rio e no mundo por conta da morte da parlamentar — Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
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Marielle e sua equipe deixaram o local na Lapa por volta das 21h e foram seguidos até o Estácio e assassinados — Foto: Reprodução
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Rua Joaquim Palhares, no Estácio, próximo à Prefeitura do Rio, foi o local onde carro de Marielle foi alvo de 13 disparos — Foto: Reprodução
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Então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann foi autor de uma série de afirmações sobre as investigações que nunca se confirmaram e promessas não cumpridas sobre a resolução — Foto: Jorge William/Agência O Globo
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O crime aconteceu sob intervenção federal no Rio, comandada pelo general Braga Netto, que prometeu resolução para o fim do ano de 2018 — Foto: Armando Paiva/Raw Image
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Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio, repetiu a promessa em 1º de novembro — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
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O então governador Witzel (à dir.) também prometeu resolução em janeiro 2019. Não cumpriu e foi afastado por corrupção em 2020 — Foto: Reprodução
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Vereador Marcelo Siciliano se tornou suspeito em maio de 2018 depois de depoimento de testemunha à polícia — Foto: Carolina Heringer/Agência O Globo
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Ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, também foi apontado por testemunha como um dos mandantes — Foto: Reprodução
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Uma segunda linha de investigação surgiu em agosto: algum tipo de vingança pelos 11 anos como assessora de Marcelo Freixo (PSOL), que enfrentou as milícias na Alerj — Foto: Reprodução
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A nova linha de investigação levou os deputados estaduais do MDB Jorge Picciani (foto), Paulo Melo e Edson Albertassi, adversários políticos de Freixo, a serem investigados — Foto: Márcio Alves/Agência O Globo
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Também em agosto foi divulgada a descoberta do Escritório do Crime: um grupo de matadores de aluguel formado por policiais e ex-policiais milicianos — Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo
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Em janeiro, laços do clã Bolsonaro com Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como fundador do Escritório do Crime, vieram à tona — Foto: Ascom/ TSE
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Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Bope e suspeito de integrar milícia que matou Marielle Franco — Foto: Reprodução
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Depois de ter nome ligado à família Bolsonaro, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega foi morto a tiros na Bahia — Foto: Reprodução
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Leonardo Gouvea da Silva , o Mad, é substituto do Adriano Magalhães da Nóbrega à frente da organização criminosa de assassinos de aluguel, ligada à execução da vereadora Marielle Franco — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo/30-06-2020
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Suel, sargento do Corpo de Bombeiros, de 44 anos, teria cedido carro para esconder armas de Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com os investigadores, coube ao bombeiro ajudar, logo após a prisão do sargento, no descarte das armas escondidas por Lessa Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo - 10/06/2020 — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo/10-06-2020
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O sargento reformado Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes — Foto: Marcelo Theobald/Agência O Globo
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Prisão de Elaine de Figueiredo Lessa (centro), a esposa de Ronnie Lessa — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo
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Áudio mostra que Ronnie Lessa liberou a entrada de Élcio de Queiroz (foto) em condomínio de Bolsonaro no dia do assassinato — Foto: Marcelo Theobald/Agência O Globo
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Na Operação Lume, também foi preso Alexandre Motta, solto posteriormente pela Justiça — Foto: Márcio Alves/Agência O Globo
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Na casa de Alexandre, foram apreendidos 117 fuzis desmontados que ele disse guardar a pedido do amigo Ronnie Lessa — Foto: Alexandre Cassiano/Agência O Globo
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sargento PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, foi preso na Operação Entourage. Ele é apontado pela Polícia Federal como o responsável por atrapalhar a investigação — Foto: Reprodução
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Major Ronald Paulo Alves Pereira foi um dos cinco presos da operação Intocáveis. A polícia considera a prisão do miliciano envolvido com grilagens estratégica para a investigação — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
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Marcello Siciliano se tornou suspeito em maio de 2018 depois de depoimento de testemunha, que seria contestado, à polícia — Foto: Agência Brasil
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Disputa por pontos políticos estaria por trás da suspeita de um possível envolvimento do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo
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Bicheiro Rogério Andrade passou a integrar o rol em razão de sua ligação com Lessa — Foto: Reprodução/TV Globo
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Familiares de Marielle Franco chegam ao Ministério Público para coletiva sobre a prisão dos executores da vereadora e do motorista Anderson Gomes — Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo
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Desde sua morte, Marielle se tornou símbolo de muitas manifestações políticas e culturais — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
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Mônica Benício, viúva da vereadora assassinada, diz não ter dúvida de que a morte de Marielle teve motivação política — Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
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Evento tem bandeiras com a inscrição "Fora, Bolsonaro" e com o rosto da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo
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Estátua da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, é inaugurada no Centro do Rio — Foto: Brenno Carvalho
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Manifestante posa em frente a cartaz para cobrar uma resposta da Justiça — Foto: Roberto Moreyra/Agência O Globo
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Mangueira 2019 levou à Avenida a expressão 'Marielle Presente', uma síntese da comoção pelo assassinato — Foto: Gabriel Monteiro/Agência O Globo
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Linha do tempo em frente ao Museu do Amanhã, na Praça Mauá, relembra fatos sobre o assassinato de Marielle e Anderson — Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo
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