CNJ vê ‘prática de delitos contra a dignidade sexual’ ao afastar desembargador do TJ-MG que absolveu acusado de estupro
Corregedoria determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar
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GERADO EM: 27/02/2026 - 13:28
Desembargador do TJ-MG é afastado por suspeita de crimes sexuais
O desembargador Magid Nauef Láuar do TJ-MG foi afastado por determinação do CNJ, que apontou suspeitas de delitos contra a dignidade sexual. A decisão se baseou em investigações preliminares e depoimentos de vítimas, inclusive internacionais. Láuar, que absolveu um acusado de estupro alegando relação consensual, enfrenta acusações de abuso sexual, incluindo de um parente. O afastamento visa garantir uma apuração livre de interferências.
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Ao apontar a "gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados" e descrever suspeitas de prática de delitos contra a dignidade sexual, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
A decisão cautelar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Segundo a Corregedoria, “até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior”.
O comunicado reconhece que “muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal”, também foram identificados “fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”.
Ao justificar o afastamento, a Corregedoria afirmou que o objetivo é “garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”. A nota acrescenta que “a medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal” e ressalta que “procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”.
Acusações de abuso sexual contra o desembargador
Acusações de abuso sexual contra o desembargador
Láuar é investigado pelo CNJ após ser alvo de acusações de abuso. Nesta terça-feira, duas vítimas foram ouvidas por representantes do órgão no interior do estado. Um dos relatos é do servidor público Saulo Láuar, de 42 anos, primo em segundo grau do magistrado.
Entenda o caso
Entenda o caso
O homem de 35 anos havia sido preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando admitiu ter relações sexuais com a menina. A legislação penal define o crime de estupro de vulnerável como a prática de "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos", com pena de dez a 18 anos de prisão, além de multa.
No entanto, o magistrado disse que a menina mantinha com o homem "uma relação análoga ao matrimônio", com o conhecimento da família dela.
"O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos", afirmou o desembargador.
Logo depois, o Ministério Público de Minas Gerais destacou que o ordenamento jurídico do país e a jurisprudência consolidada do STJ estabelecem a "presunção absoluta" de vulnerabilidade de menores de 14 anos, de forma que a preservação do desenvolvimento saudável e da dignidade sexual dessas pessoas se sobrepõe a interpretações sobre consentimento da vítima ou anuência familiar.