Contrato de R$ 23,1 milhões do Ministério da Saúde envolve fornecedora punida em 2023 por descumprir cardápio em presídios
atualizado
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O Ministério da Saúde firmou um contrato de R$ 23,1 milhões para o fornecimento de alimentação no Instituto Nacional de Cardiologia, no Rio de Janeiro, com a empresa Restaurante Nova Rodovia 2007 LTDA, que foi advertida em 2023 por descumprir normas de nutrição em unidades prisionais do estado.
A penalidade foi aplicada após inspeção realizada pelo Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, em unidades administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do RJ. O sindicato informou que a fiscalização ocorreu após denúncias e resultou na formalização das irregularidades junto às autoridades, o que levou à abertura de procedimento no Ministério Público.
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Ministério da Saúde
Relatório elaborado após vistoria no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo apontou que a empresa ofereceu salsicha como proteína principal, item não autorizado no termo de referência do contrato. Segundo o documento, houve violação do cardápio previsto, o que motivou a aplicação de advertência.
Em outra fiscalização, no Sanatório Penal (Seapsp), foi constatado o fornecimento de hambúrguer industrializado, também vedado pelo contrato. O relatório registrou ainda que, na Unidade Materno Infantil (UMI), a quantidade de proteína nas refeições estava abaixo da gramatura mínima estabelecida.
O relatório final destacou “acondicionamento inadequado das refeições, entrega de proteínas abaixo da gramatura mínima e substituição de itens previstos no cardápio”. Em defesa apresentada à administração penitenciária, a empresa afirmou que não houve insatisfação dos internos e que a salsicha teria sido servida “a pedido dos próprios custodiados”.
Apesar do histórico, a empresa será responsável, pelos próximos três anos, pela produção e distribuição de refeições comuns e dietéticas no Instituto Nacional de Cardiologia.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que o pregão foi “conduzido de acordo com todas as normas legais vigentes e orientações de controle, inclusive no que se refere à habilitação dos concorrentes”. Segundo a pasta, apenas poderiam ser desclassificadas empresas penalizadas com impedimento de licitar e contratar ou com declaração de inidoneidade.
A pasta acrescentou que o edital do pregão exigiu o cumprimento das normas alimentícias estabelecidas pelos órgãos competentes e listou os gêneros alimentícios a serem adotados. “No contrato, com vigência de três anos, constam ainda a obrigação de aprovação prévia de todo o cardápio pela equipe de nutricionistas do ministério e os critérios de fiscalização”, diz o texto.