Parlamentares também pedem que Davi Alcolumbre envie denúncia ao Conselho de Ética contra o presidente da CPMI do INSS
atualizado
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Quatorze deputados e senadores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram, nesta quinta-feira (26/2), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AL), para reverter a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
No recurso, os parlamentares pedem, de forma preliminar, a “imediata suspensão dos efeitos” da votação que quebrou os sigilos do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo também pede que, ao final da análise do processo, a presidência do Congresso declare a nulidade da deliberação.
Além disso, a base de Lula na CPMI solicita que Alcolumbre encaminhe ao Conselho de Ética do Senado uma denúncia contra o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG). Os parlamentares argumentam que Viana recorreu a uma manobra para confirmar os requerimentos. Viana nega qualquer irregularidade.
“Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível. O contraste visual era evidente e incontornável. Não obstante essa manifestação clara da maioria dos presentes — cujo contraste apontava, de forma inequívoca, o resultado de 14 a 7 — o presidente da CPMI proclamou o resultado como se os requerimentos houvessem sido aprovados”, argumentam os parlamentares.
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Governistas alegam fraude na contagem
O grupo também afirma que a “gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos”. “O grupo de oposição, por intermédio da presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”, afirma o recurso.
Mais cedo, membros da base governista se reuniram com Alcolumbre na Residência Oficial do Senado para discutir a deliberação da CPMI. No encontro, o grupo comunicou que apresentaria o recurso. Davi Alcolumbre não deu prazo para a análise e sinalizou que apenas deveria avaliar o caso após o protocolo formal do pedido.
“Ele [Alcolumbre] vai analisar junto com a Advocacia do Senado. Alcolumbre só ouviu. Ele não deu prazo, mas diante da gravidade ele não deve demorar. Ele viu imagens, mas não pré-julgou”, disse a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, Lulinha é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
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