A comissão terá o prazo de 30 dias para indicar proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas verbas
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou, nesta quinta-feira (26/2), ao Executivo e ao Legislativo que indiquem representantes para compor comissão técnica responsável por propor um regime de transição para o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, os chamados “penduricalhos”.
Nas últimas semanas, o STF suspendeu penduricalhos que fazem os servidores públicos ganharem mais do que o teto constitucional.
A comissão terá o prazo de 30 dias para criar uma proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas verbas.
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A criação do grupo decorre de reuniões realizadas ao longo da semana entre a presidência do STF e representantes dos demais Poderes.
Na última terça-feira (24/2), Fachin se reuniu no STF com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União); o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; os ministros do STF Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes; e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
O pedido foi formalizado por meio de ofícios encaminhados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Indicados por Fachin, os representantes do Judiciário serão o o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.
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