Manoela AlcântaraColunas
O deputado federal André Janones (Avante-MG) já pagou nove parcelas de sua dívida com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após acordo
atualizado
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O deputado federal André Janones (Avante-MG) já pagou nove parcelas de sua dívida com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após admitir a prática de “rachadinha“.
Janones fechou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público e se comprometeu a pagar R$ 131.511, a título de reparação de danos à Câmara dos Deputados, bem como ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 26.302, correspondente a 20% do dano ao erário. O valor total ajustado é de R$ 157.813,00.
O pagamento foi organizado da seguinte maneira:
Como o valor referente à parcela única foi quitado em 25 de abril de 2025, nos termos do cronograma, o vencimento da 12ª e última parcela está previsto para o fim do mês de abril de 2026.
Janones já pagou nove parcelas até o momento, restando apenas as seguintes prestações, ainda a vencer:
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O acordo firmado entre Janones e o MPF foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação que apurou a prática popularmente conhecida por “rachadinha”, enquadrada como crime de peculato.
A decisão foi dada no Inquérito nº 4.949, depois de audiência em que o deputado confirmou ter concordado em fechar o acordo.
No ANPP, introduzido no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime, os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições ajustadas, como prestação de serviços e multa, para não serem presos.
No caso, Janones admitiu a “rachadinha” em seu gabinete. A prática consiste no desconto ou na devolução de parte do salário de assessores para o parlamentar. Ele disse que pagou despesas pessoais em 2019 e 2020 com o cartão de crédito de um auxiliar, que arcou com as faturas.
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