atualizado
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou nesta sexta-feira (27/2) o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno do Restaurante Palhoça, estabelecimento localizado no Guará II. O ato marcou a 1.500ª regularização de imóvel destinada a atividades econômicas desde 2019.
Durante a cerimônia, Ibaneis relembrou um compromisso firmado ainda na campanha de 2018 com empresários para dar soluções aos problemas de regularização que Brasília enfrentava.
“Nós estamos tratando não é de 1.500 pessoas, o que já seria muito. São 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência, sem corrupção”, declarou.
Ibaneis também ressaltou que, até o momento, não houve questionamentos sobre os processos concluídos. “Nós não temos um caso em 1.500 escrituras entregues que tenha se apontado algum problema, algum vício ou algum desvio. Isso é o respeito que o governo tem que ter para quem gera emprego de verdade”, completou.
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O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Leonardo Mundim, destacou que a entrega foi viabilizada pela Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que criou o programa DesenvolveDF e impulsionou o processo de regularização na capital federal.
“Hoje realmente é um dia muito especial, um dia que mostra o sucesso dessa política pública, que foi a regularização do desenvolvimento econômico”, disse.
De acordo com Mundim, desde a criação da legislação, o governo tem avançado de forma contínua na regularização fundiária voltada ao setor produtivo.
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