Oposição rejeita acordo que prevê enterrar CPMI do Master para analisar veto à dosimetria: “já pagamos essa conta ao Alcolumbre”, diz líder do PL | G1

Líderes da oposição disseram que não querem condicionar a votação do projeto que reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe de 2022 ao arquivamento da CPMI do Banco Master.

O requerimento de instalação da CPMI já tem as assinaturas necessárias e deveria ser lido na próxima sessão do Congresso Nacional pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente, no entanto, tem evitado convocar a sessão com o receio de cobranças para a instalação da comissão de investigação.

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Nesta sessão, deverá ser analisado o veto ao projeto que reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado (leia mais abaixo).

🔎A última sessão do Congresso para a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi realizada no dia 27 de novembro de 2025.

O relator do texto, deputado Paulinho da Força (SD-SP), já procurou o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e conversou com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-SP), nesta sexta-feira (27).

Paulinho sugeriu que o partido não se manifeste a favor da instalação da CPMI. Dessa forma, a sessão do Congresso seria destinada unicamente à analise do veto ao projeto da dosimetria.

“Eu disse que se eles quiserem tudo de uma vez eles não vão ter e o melhor é a gente centrar fogo na derrubada do veto para depois conversar sobre as outras coisas. A proposta é abrir a sessão, derrubar o veto, sem discutir o Master. Se toparem, tem acordo, se não topar vai ficar parada [a dosimetria]”.

'Já pagamos essa conta'

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que não aceita o acordo e que o partido vai continuar pressionando pela instalação da CPMI e pela derrubada do veto.

“Vieram interlocutores falar comigo e com o Rogério Marinho (PL-RN) e nós de pronto rechaçamos qualquer tipo de acordo com relação a isso”, afirmou.

“Já pagamos ao presidente Alcolumbre essa conta: na eleição dele para a presidência, teve o primeiro compromisso. Depois, na desocupação do plenário uma segunda vez. Já pagamos essa conta. Não vamos pagar de novo”, disse Sóstenes.

PL da Dosimetria

O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado e seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto. Esse veto agora deve ser analisado pelos parlamentares.

A proposta estabelece:

• um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
• que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.