Funcionários e pais de alunos estão acampados em frente à prefeitura de Pilar do Sul (SP) desde quinta-feira (26) pedindo posicionamento sobre condições do transporte público na cidade — Foto: Arquivo Pessoal
Funcionários da empresa responsável pelo transporte público de Pilar do Sul (SP) e pais de alunos que utilizam os ônibus escolares estão acampados em frente à prefeitura desde quinta-feira (26). O grupo pede a substituição da empresa que administra as linhas municipais.
Segundo apuração da TV TEM, a manifestação já dura mais de 24 horas. Os funcionários denunciam jornadas que, segundo eles, ultrapassam 15 horas diárias, além de supostas irregularidades contratuais e ameaças por parte da empresa. Também relatam condições precárias dos ônibus e do pátio onde os veículos ficam estacionados.
Já os pais de alunos que utilizam o transporte afirmam que temem pela segurança dos filhos por causa do estado de conservação dos veículos.
Manifestação já dura mais de 24 horas e reúne funcionários e familiares de estudantes em Pilar do Sul — Foto: Arquivo Pessoal
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditou a empresa Viação Estevam temporariamente em 12 de fevereiro durante uma operação realizada após uma denúncia protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um dos documentos, com 74 páginas, aponta maus-tratos, assédio moral e até tortura contra funcionários.
No entanto, a empresa voltou a operar alguns dias depois, em 20 de fevereiro, após alegar que uma das imagens anexadas ao processo havia sido gerada por inteligência artificial.
Veículos estavam em situações precárias — Foto: Divulgação/MTE
À reportagem, o grupo de manifestantes informou que permanecerá no local até que a prefeitura se posicione sobre o pedido de troca. Junto ao grupo, há representantes do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba (SP), que ficam no local durante o período da noite.
Em nota enviada ao g1, a Viação Estevam esclarece que, sobre a denúncia de abuso sexual de junho de 2025, realizou apuração imediata e informou ao corpo jurídico a inexistência de registros ou evidências do caso, reiterando seu repúdio a qualquer forma de violência.
A empresa destaca que sua operação atual é regular e que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) considerou, em despacho de 20 de fevereiro de 2026, improcedente o auto de infração da Gerência de Sorocaba, determinando o arquivamento do processo por observar padrões de ética e boa-fé.
Quanto às questões operacionais, a concessionária afirma que precisou de apoio policial em fevereiro de 2025 para garantir a saída dos ônibus durante manifestações sindicais e que, apesar de ter notificado 53 funcionários para reassumirem seus postos, apenas quatro retornaram — mantendo o vínculo ativo com a Estevam.
Sobre a infraestrutura, a empresa justifica que a sede passa por obras de ampliação. Por fim, a viação aponta que o contrato emergencial da empresa São João, publicado no Diário Oficial em 19 de fevereiro de 2026, apresenta um valor de R$ 21,8 milhões, montante 130% superior ao contrato praticado atualmente pela Estevam.
A TV TEM também entrou em contato com a Prefeitura de Pilar do Sul e com o sindicato, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Alvo de operação do MTE
Alvo de operação do MTE
O transporte público de Pilar do Sul (SP) foi suspenso temporariamente após a empresa responsável ser embargada e interditada em uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada em 12 de fevereiro.
A ação ocorreu após denúncia protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Um documento de 74 páginas aponta maus-tratos, assédio moral e até tortura contra funcionários.
Segundo o MTE, a empresa recebeu 21 autuações, e as irregularidades , nas áreas de segurança, condições de trabalho, manutenção, proteção e saúde, colocavam em risco os 59 funcionários e os passageiros.
Empresa de ônibus de Pilar do Sul volta a operar após denúncia apontar uso de IA em foto
O MTE também constatou durante a fiscalização que há a falha de controle de risco e manutenção, podendo causar acidentes graves. Enquanto durar o embargo, que deve permanecer até que as irregularidades sejam solucionadas, a empresa não poderá fazer uma série de ações. Veja a lista:
- Liberar ônibus em situação de irregularidade;
- Fazer manutenções sem a segurança devida;
- Expor trabalhadores a jornadas exaustivas diárias;
- Utilizar veículos sem segurança comprovada.
Funcionários relatam situações de abuso — Foto: Divulgação/MTE
A fiscalização apontou que a garagem dos ônibus funciona em local proibido pelo zoneamento urbano. Em caso de descumprimento do embargo, a empresa pode sofrer sanções administrativas.
Na denúncia enviada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, funcionários relataram que os veículos circulam em condições precárias, sem freios, cintos de segurança e assentos para idosos, além de apresentarem falhas mecânicas frequentes.
O documento também cita casos de abuso sexual e assédio moral no ambiente de trabalho, além da proibição de denúncias ao sindicato. Segundo o ministério, os depoimentos indicam graves violações à dignidade humana, como tortura psicológica, violação da integridade física e negligência.
Viação retomou suposta imagem de IA
Viação retomou suposta imagem de IA
Em 19 de fevereiro, a Justiça determinou que a viação retomasse às operações após aceitar um recurso e decretar tutela de urgência.
Por causa disso, Ubiratan passou a figurar como réu no processo juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o registro, a fotografia anexada não corresponde aos fatos narrados no auto de interdição. Veja a imagem abaixo:
Imagem foi anexada e teria sido gerada por IA — Foto: Reprodução
"A autora [empresa] articula, com veemência, que a referida fotografia utilizada como elemento de convicção pelo auditor fiscal não retrata a realidade e trata-se, na verdade, de imagem gerada por IA", diz o documento.
O juiz Paulo Eduardo Belotti concedeu tutela de urgência à empresa após analisar o recurso, restabelecendo a responsabilidade da viação pelo transporte público da cidade.
A decisão, porém, não impede que o Ministério do Trabalho e Emprego continue a fiscalização. A empresa deverá manter o cumprimento das normas de segurança e trabalho, garantindo a integridade física dos funcionários.
Ainda conforme o documento, os réus devem apresentar defesa no prazo de 20 dias. Caso não haja contestação, o processo poderá seguir conforme prevê a legislação processual.
À TV TEM, Ubiratan afirma que não foi notificado sobre a situação e que a fiscalização do MTE segue em andamento. Além disso, o auditor alega que o serviço de transporte público está sob responsabilidade de uma nova empresa e que deve continuar desta forma.
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