A recente declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento do BTG, ao afirmar que a Renda Básica poderia ser viabilizada por meio da unificação de programas sociais brasileiros, recolocou o tema no centro do debate público. Dediquei minha pesquisa de doutorado ao estudo da Renda Básica — desenvolvida na Universidade Salvador, com período acadêmico na Universidade de Salamanca — tendo o Dr. Eduardo Suplicy participado da banca e assinado o prefácio da obra Renda Básica Viável. A partir dessa trajetória acadêmica, proponho aqui uma reflexão estruturada em três eixos de políticas públicas.
PUBLICIDADE
O primeiro consiste na criação de uma política de Estado denominada Meta do Índice de Gini, voltada à redução gradual da desigualdade de renda. O Índice de Gini é o indicador socioeconômico mais utilizado para avaliar a desigualdade de renda. O Brasil permanece entre os países mais desiguais em renda do mundo: em 2023, ocupava a 15ª pior posição do ranking global e, em 2024, caiu para a 6ª pior posição mundial (Pnud/ONU); no World Inequality Report 2026, o país figura na 5ª pior posição em estudo com 216 países.
Defendo que o Brasil estabeleça metas claras e mensuráveis de redução da desigualdade de renda — Meta do Índice de Gini —, à semelhança do que já ocorre com metas fiscais, metas de inflação e compromissos ambientais do Acordo de Paris, entre outras. A proposta é deliberadamente conservadora em termos econômicos e políticos, de modo que o Brasil atinja, até 2040, um nível de desigualdade de renda (Índice de Gini) semelhante ao da Gâmbia, alcançando posição média no ranking internacional em 14 anos (Pnud/ONU, 2023).
O terceiro eixo, apresentado como exercício teórico, é a chamada Renda Básica Utópica, inspirada na ideia de “utopia concreta”, do filósofo alemão Ernst Bloch. Considerando as despesas federais da rubrica Proteção Social em 2023 — cerca de R$ 1,8 trilhão, equivalentes a aproximadamente 17% do PIB —, sua distribuição dentro do conceito de Renda Básica, para todos os 203 milhões de brasileiros (em 2023), resultaria em um benefício anual estimado em cerca de R$ 9.000 por pessoa, ou aproximadamente R$ 750 mensais per capita. Para uma família média brasileira (cerca de 2,8 pessoas), isso significaria algo próximo de R$ 2.100 mensais (1,6 salário mínimo em 2023). Essa família ainda teria acesso aos serviços públicos e gratuitos de saúde e educação e à possibilidade de ampliar a renda por meio do trabalho, sem perder o benefício da Renda Básica (diferentemente do Bolsa Família). Dessa forma, sem aumentar um real do orçamento público, apenas promovendo uma redistribuição mais equitativa dos recursos existentes na rubrica Proteção Social, a “Renda Básica Utópica” poderia decretar o fim da pobreza no Brasil.
Publicidade
Saindo do plano da utopia e regressando à proposta concreta: o Brasil precisa, com urgência, instituir uma política de Estado orientada à redução da desigualdade de renda — a Meta do Índice de Gini — aliada a um mecanismo efetivo de redistribuição de renda que permita ao país cumprir objetivos claros e mensuráveis — a Renda Básica Viável —, para que deixe de figurar entre as nações mais desiguais do mundo e avance rumo a um desenvolvimento econômico e social mais justo.