A nova tarifa global de 10% sobre exportações para os EUA, recém-imposta pelo presidente Donald Trump, acabou beneficiando os países antes mais penalizados pelo republicano com sobretaxas draconianas, casos do Brasil e também de China e Índia.
Desautorizado pela Suprema Corte americana, que invalidou as tarifas impostas por Trump, em 2025, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), o republicano contra-atacou imediatamente.
Desde o dia 24 de fevereiro, exportações de todo o mundo destinadas aos EUA são, em geral, sobretaxadas em 10%. Trump chegou a anunciar uma alíquota maior, de 15%, mas por ora está em vigor, por um período de 150 dias, a de 10%. Depois disso, a tarifa só poderá ser cobrada com autorização do Congresso americano.
É assim que Trump reage ao que classifica como decisão “ridícula” e “antiamericana” da instância máxima de Justiça dos EUA – que na verdade apenas validou o que determina a Constituição: o poder de tributar pertence ao Congresso.
Em um primeiro momento, o Brasil se beneficiará da nova tarifa intempestiva de Trump porque muitas de nossas exportações para os EUA ainda estavam sujeitas a uma tarifa de 50%, e agora enfrentarão apenas 10% de sobretaxa.
No fim do ano passado, pressionado pela carestia que machucava o bolso dos americanos, Trump derrubou a chamada tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros como a carne e o café, mas itens como manufaturados e pescados seguiram penalizados com a taxa mais severa.
De acordo com o Global Trade Alert, entidade que monitora políticas governamentais que afetam o comércio internacional, a taxa média efetiva cobrada sobre produtos brasileiros que adentram os EUA deve ficar em 10,8% – antes da decisão da Suprema Corte era bem maior, de 26,3%.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também titular do Ministério da Indústria e Comércio, entende que a nova tarifa de Trump é positiva para o Brasil, já que, anteriormente, outros países pagavam alíquotas mais baixas que o nosso. De acordo com a pasta, quase a metade das exportações brasileiras para os EUA passa a não pagar nenhuma tarifa adicional. De fato, como corrobora o Global Trade Alert, o copo se apresenta meio cheio para o Brasil.
Ocorre que o cenário para o comércio global segue sendo de extrema incerteza. Apesar de correta, a decisão da Suprema Corte dos EUA gera novas e substantivas inquietações.
A principal delas tem cifra: US$ 133 bilhões, o montante que os EUA arrecadaram até dezembro do ano passado com o tarifaço de Trump, agora declarado ilegal. Tal montante será restituído? Em caso positivo, como e de que forma? São perguntas que ainda carecem de resposta, e que por ora deixam mercados e governos mundo afora em uma zona cinzenta.
Além disso, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) segue com a investigação sobre práticas comerciais com base na Seção 301. No caso específico do Brasil, o USTR avalia se práticas e políticas do governo brasileiro que vão do acesso ao mercado de etanol, passando pelo desmatamento ilegal até serviços de pagamento eletrônico, são ou não desleais. Tais investigações podem resultar em novas tarifas contra o Brasil.
Por tudo isso, convém que o governo brasileiro siga se pautando pelo pragmatismo que felizmente, até agora, tem norteado o relacionamento com os EUA de Trump. Ademais, é preciso seguir investindo no aprofundamento de relações com outros parceiros comerciais.
Já em relação aos EUA, a boa “química” estabelecida entre Trump e Lula enfrentará um teste de realidade, já que em breve o brasileiro irá a Washington visitar o americano. Para que o copo do Brasil não se esvazie, além da boa conexão entre os dois líderes, é fundamental que a racionalidade impere.