‘Penduricalhos’
‘Transição’ é acomodação
STF e Congresso fazem acordo para criação de regra de transição para ‘penduricalhos’ (Estadão, 24/2). Chamar de “regra de transição” o que é mera acomodação corporativa afronta a inteligência do contribuinte. Se STF e Congresso articulam “saída honrosa” para penduricalhos, reconhecem desvio frontal da Constituição. O art. 37, XI, fixa teto remuneratório como limite absoluto e vinculante. Convertê-lo em piso, por reclassificação artificial de verbas como indenizatórias, viola a moralidade, a legalidade e a impessoalidade (art. 37, caput) e subverte a supremacia do texto constitucional. Inexiste direito adquirido a regime jurídico inconstitucional. Pagamentos acima do teto impõem cessação imediata, controle externo e eventual responsabilização, não transição pactuada. O art. 169 submete despesa de pessoal a limites estritos; a Lei de Responsabilidade Fiscal veda expansão sem base normativa válida e estimativa de impacto. Preservar vantagem incompatível com o teto é institucionalizar burla e ofender o princípio republicano. Atos administrativos ou decisões locais não podem mitigar comando constitucional nacional. Estados e municípios estão rigidamente vinculados ao teto e às balizas federais. A jurisprudência repele expedientes que fracionam ou rotulam parcelas para contornar o limite. Se a prática colide com a Constituição, não há modulação de privilégio: há dever de correção, recomposição do erário e observância estrita do teto. “Transição”, aqui, é eufemismo para testar tolerância social. Norma constitucional não se negocia, cumpre-se.
Oswaldo Colombo Filho
São Paulo
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Vai acabar em pizza
Além da pizza em preparo no caso Master, mais uma pizza começou a ser assada, reunindo STF, TCU e presidentes da Câmara e do Senado num acordo para legalizar a maioria dos penduricalhos pagos hoje. Haja farinha!
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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Oriente Médio
A ameaça iraniana
A propósito dos argumentos do colunista do The New York Times Thomas L. Friedman contra Benjamin Netanyahu publicados no Estadão de 22/2 (Netanyahu faz Trump e os judeus de bobos), pergunto: será que Bibi Netanyahu é tão genial assim, que consegue fazer Trump e os judeus de “bobos”? No meu modesto modo de ver, considero esse objetivo um tanto quanto difícil. Friedman é, sem dúvida, um excelente colunista, mas algo deve ter-lhe subido à cabeça de uns tempos para cá, pois, ao menos com relação a Israel, tem feito algumas assertivas que não guardam relação com a realidade. Inegável que Bibi – como, aliás, os políticos em geral – tem lá suas falhas, mas nem de longe se assemelha à figura pintada por Friedman, que não esconde a ira que lhe desperta o primeiro-ministro israelense. Para não me estender, pinço só dois pontos da análise ora comentada. O primeiro diz respeito ao modo como se refere a Netanyahu, como se se tratasse de um ditador. O colunista, que vota com os democratas norte-americanos, não parece levar a democracia a sério, ao desconsiderar o fato de que o governo israelense foi eleito democraticamente. Portanto, sua ira acaba, em última análise, por recair sobre os eleitores. O segundo ponto refere-se à frase de que “os governantes islamofascistas de Teerã representam uma ameaça muito real para Israel. Eles lideram um regime terrível, cuja queda seria uma bênção para seu povo. Mas, por favor, poupem-me da bobagem de que o Irã é a única ameaça a Israel hoje”. Lógico que não é a única ameaça, mas é a ameaça fundamental, a de caráter existencial e de onde provêm as demais, as longae manus terroristas, todas voltadas à criação de um Estado islâmico na região e que declaram abertamente, até em seus estatutos, desejar a destruição de Israel. Palestina, para eles, é cortina de fumaça para tentar esconder seus reais objetivos. E atente-se para o fato de que não é só Israel que desejam destruir, mas intentam subjugar o Ocidente e o mundo como um todo, e implantar o benevolente sistema jurídico da sharia. Será que os detentores desse poder teocrático, que aspiram a desenvolver armas nucleares com ambição desmedida, não devem ser combatidos antes que consigam chegar à bomba atômica? Será que quem não sente a menor contrição em matar seu próprio povo como se fosse um amontoado de animais no abatedouro teria consideração com aqueles que consideram “infiéis”? Portanto, apesar de o regime que por ora dá as cartas no Irã não ser o único inimigo de Israel, sem dúvida alguma é o mais perigoso e tem de ser levado muito a sério.
Lionel Zaclis
Itu
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
CASO MARIELLE
Marielle ameaçou os currais eleitorais dos Brazão’, diz PGR (Estadão, 25/2, A10). É triste a leitura do Ministério Público que guarda o grito por justiça das pessoas que estiveram ao lado de Marielle Franco e de Anderson Gomes. Cada um deveria saber a dor de ser o que se é. Se a dor de quem sabe demorou tanto para encontrar, ao menos, uma resposta, o que se dirá da dor dos que não sabem? De quantos mortos por aí nem do cadáver se sabe. De quantos assassinatos somente se sabe a causa da morte, normalmente por balas e facas que encontram a carne pobre, preta e periférica? Que haja justiça agora e que a haja também para quem nunca a teve: aqueles que compõem as estatísticas do País, mas que possuem não apenas voz, mas também vidas, famílias, amigos e amores.
Adilson Roberto Gonçalves
Campinas
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RAPIDEZ
A vereadora carioca Marielle Franco foi assassinada em 2018 e somente agora (2026) esse crime está sendo julgado. Realmente, no Brasil a rapidez nas prisões e julgamentos dos criminosos é de pasmar; na verdade, essa rapidez nos julgamentos e punições banalizam, e, de certa forma, estimulam as vinganças e os crimes.
Luiz Antônio Alves de Souza
São Paulo
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ACIMA DA LEI
Pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem explicações robustas sobre as suas relações com o Banco Master, mas a ordem agora na Corte é botar panos quentes porque é preciso resguardar a instituição. Ora, não seria o contrário? Se uma investigação levar à conclusão que existem ovelhas negras no rebanho, que elas assumam as consequências exatamente para que o STF saia fortalecido ao mostrar que ninguém, nem mesmo eles, estão acima da lei. Dura lex sed lex.
Luiz Gonzaga Tressoldi Saraiva
Salvador
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PENDURICALHOS
Manchete de O Estado de São Paulo desta quarta-feira, 25/02 diz que Após novo veto a penduricalhos, STF e Congresso vão criar regra. Tradução: os penduricalhos continuarão a ser pagos e agora legalizados. E nós, os paspalhos continuaremos a pagar a fatura.
Vital Romaneli Penha
São Paulo
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RESPINGAR
Sobre a matéria dos penduricalhos, Após novo veto a penduricalhos,STF e Congresso vão criar regra (Estadão, 25/2, A6), a reunião entre o ministro Edson Fachin, presidente do STF e os presidentes Davi Alcolumbre do Senado e Hugo Motta da Câmara dos Deputados, parece que trouxe algum alívio ao País e, também, aos brasileiros. Num primeiro momento está mantida a suspensão de contracheques que extrapolem o teto constitucional, conforme o start determinado pelo “corajoso” ministro Flávio Dino. Por outro lado, até que enfim, se manifestou o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, dizendo-se muito chocado com a “audácia institucional que salta aos olhos”, se referindo aos mesmos penduricalhos que há anos vilipendia os cofres públicos, mas, que, finalmente, resolveu apoiar a suspensão de qualquer pagamento sem amparo legal. Afinal, o decano acordou sobre o tema penduricalhos ou está mais preocupado com o que pode respingar em seu próprio currículo?
Júlio R. A. Brisola
São Paulo
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MECANISMO
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, proibindo a edição de novas leis que permitam pagamentos acima do teto constitucional pode até agradar a maioria da população. Afinal, ninguém defende “penduricalhos”. Mas o problema, contudo, não está no mérito moral da decisão. É o precedente. Ao Congresso Nacional cabe legislar. Ao STF cabe julgar se a lei é constitucional ou não. Impedir previamente o Congresso de deliberar sobre qualquer assunto é inverter a lógica da Constituição. Hoje a decisão parece correta porque combate privilégios. Amanhã o mecanismo pode ser usado para restringir qualquer outro tema.
Deri Lemos Maia
Araçatuba
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PRIORIDADE
Finalmente o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei que torna permanente o laudo de autismo. Entretanto esse projeto está apensado ao PL 4892/2023 que ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados e depois sancionado pelo presidente Lula. Famílias de autistas sabem o quanto é caro, burocrático e cansativo ter que refazer laudos para um transtorno que existe desde o nascimento da pessoa. Esperamos que a Câmara haja com hombridade e vote esse projeto que já tramita em regime de prioridade.
Daniel Marques
Mina Gerais
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SONHO
Não sou criança e nem religioso, mas hoje gostaria que realmente existisse o “inferno” e que o sr. Putin fosse convidado à força diretamente para lá, o quanto antes. No dia 23 de fevereiro completou-se quatro anos da invasão unilateral da Rússia (não “guerra da Ucrânia”) com mais de 55.000 ucranianos mortos. E ainda, agora a Ucrânia tem que aguentar o inverno, com neve e frio, sem iluminação e aquecimento, pois os russos destruíram a maioria dos centros de energia elétrica do país. O sonho do Putin parece ser ter um acesso direto para o mar Negro e, com isso, para o hemisfério sul. E, para isso, quer roubar quatro ou cinco Estados ucranianos. A Ucrânia tem toda a razão em não querer ceder parte de seu território só para satisfazer o desejo (leia-se “ego” e “megalomania”) de Putin, como se fosse um loteamento. Duvido, ainda, que Putin sinta pelas mortes dos soldados russos e, inclusive, norte-coreanos voluntários que sacrificaram suas vidas nessa invasão. Em vez de matança e destruição, poderia ter seguido o exemplo do governo chinês e proposto a abertura de um caminho, por estrada ou ferrovia, e satisfeito o seu sonho.
Tomomasa Yano
Campinas
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MUDANÇAS
O Brasil está enfrentando um verão de chuvas devastadoras, parece que o único local seguro são as represas que abastecem São Paulo, pois lá não chove nunca. A maior cidade do País alaga quase todos os dias com as chuvas abundantes, mesmo assim enfrenta diminuição da pressão e risco de racionamento de água. O verão terminando e as represas não enchem. O governo precisa abandonar a surrada desculpa - precisa chover no lugar certo - e tomar providências para tirar São Paulo do permanente estado de crise hídrica: a cidade precisa de novas represas, precisa aproveitar a água da chuva e precisa de um governo que enxergue e faça as mudanças necessárias.
Mário Barilá Filho
São Paulo
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DESMATAMENTO
Sou morador há 45 anos da Barra da Tijuca no Jardim Oceânico. Em frente ao meu prédio já foram cortadas três árvores e, ao longo das ruas do bairro, outras tantas morreram. Fica a pergunta: se a prefeitura não replanta as árvores quem o fará? Em alguns anos teremos o desmatamento urbano consolidado e suas consequências.
Roberto Solano
Rio de Janeiro
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DEGENERAÇÃO MORAL
O artigo sob o sugestivo título A república do rabo preso (Estadão, 25/2, A5), lastreado em argumentos sólidos e incontestáveis, é para ser lido, recortado e guardado para a posteridade. Põe à calva o comportamento dos donos do poder: um verdadeiro conluio de sem-vergonhas e oportunistas, que resultou na degeneração moral, política e institucional após 20 anos de governos populistas.
Alvaro Augusto Fonseca de Arruda
São Paulo
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MONOPOLIZAR
A república do rabo preso (Estadão, 25/2, A5). É preocupante quando um artigo, já no título, nos avisa que a democracia pode ser sepultada. Palavras não são neutras. Elas moldam percepções, criam climas, preparam espíritos. Quando se naturaliza a ideia de que o regime está por um fio, corre-se o risco de transformar a exceção em regra e o medo em método. Democracias não devem viver sob ameaça retórica permanente - nem de golpes imaginários, nem de salvadores autoproclamados. O alerta é legítimo quando há fatos concretos. O problema começa quando o discurso da “democracia em risco” vira instrumento político, usado seletivamente para constranger adversários e blindar aliados. Aí não se protege a República - manipula-se a opinião pública. Democracia sólida não precisa de dramatização constante. Precisa de instituições fortes, imprensa livre, oposição atuante e cidadãos atentos. O que a sepulta não é apenas um evento abrupto, mas a erosão diária da responsabilidade, da transparência e do respeito às regras do jogo. Quando alguém anuncia o funeral antes da doença ser diagnosticada, talvez não esteja defendendo o paciente - esteja tentando monopolizar o atestado de guardião.
Luciana Lins
Campinas
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ELEIÇÕES
A eleição de 2026 será mais que uma disputa de poder. Será um teste para a liberdade no Brasil. Se errarmos novamente, não poderemos alegar surpresa: seremos corresponsáveis pelo enfraquecimento da democracia. Vivemos uma República em que conveniências substituem princípios. Executivo, Legislativo e Judiciário se vigiam - mas raramente para defender o cidadão. Emendas bilionárias, acordos oportunistas e decisões que extrapolam limites institucionais alimentam um ambiente de autoproteção mútua. Ninguém confronta ninguém porque quase todos têm algo a perder. Democracias não morrem apenas com rupturas abruptas. Elas se deterioram quando o debate é sufocado, quando críticas são desqualificadas e quando o voto se torna instrumento de manutenção, não de mudança. Não se trata de ideologia. Trata-se de limites ao poder, responsabilidade fiscal e respeito às regras do jogo. A República não pode servir aos que governam para se proteger — deve servir aos cidadãos que a sustentam. Em 2026, não escolheremos apenas candidatos. Escolheremos o tipo de país que aceitaremos ser. A omissão também vota.
Izabel Avallone
São Paulo
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TERCEIRA VIA
A república do rabo preso (Estadão, 25/2, A5). Em seu artigo, Luiz Felipe D´Avila pintou um quadro triste, porém realista, da situação deteriorada da política e das instituições brasileiras. E convocou a formação de um “Dream Team” para reverter a situação a partir de 2027. Fica a pergunta, que me parece inevitável: teremos um nome forte como terceira via nas eleições, para capitanear essa mudança? Sem isso, como mudar?
Francisco Eduardo Britto
São Paulo
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INSPIRAÇÃO
O peso que o Senado merece ter (Estadão, 25, A4). Lendo o interessante artigo de Nicolau Cavalcanti acerca do valor e significado do Senado, me lembrei de valiosas personalidades que figuravam com elegância e brilho pela Câmara Alta: Marco Maciel, Pedro Simon, Ramez Tebet, Artur da Távola, Ana Amélia, Renato Casagrande, Aloysio Nunes, Eduardo Suplicy. Devemos nos inspirar neles quando voltarmos nessas eleições.
Dijalma de Camargo
Sorocaba