Com pacote para MEI, Lula tenta se aproximar de público-alvo na eleição e se apropria de bandeira do bolsonarismo
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Presidente repete mote da 'prosperidade' e tenta estreitar laços com trabalhadores por conta própria. Veja as medidas
14/10/2026 00h00 Atualizado 14/10/2026 00h00
A 12 dias do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou ontem um pacote de medidas específico para microempreendedores individuais (MEIs), público considerado estratégico pela campanha petista na disputa com Flávio Bolsonaro (PL). A lista de medidas inclui o envio ao Congresso de um projeto de lei para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias desses profissionais junto ao governo federal. O Executivo prometeu, sem dar detalhes, depósitos de R$ 5 mil para integrantes da categoria a partir de 2027, a um custo de R$ 5 bilhões. As duas iniciativas chegam a R$ 17,6 bilhões.
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Fazem parte do pacote, ainda, aumento do teto da categoria — que já está em tramitação na Câmara e com custo de R$ 1,57 bilhão em 2027, de R$ 3,15 bilhões em 2028 e de R$ 3,38 bilhões em 2029 —, a compra de dívidas de empreendedores com instituições financeiras (com impacto de R$ 600 milhões) e questões relacionadas a emissão de notas fiscais. O conjunto de medidas foi batizado de Prospera MEI.
Bandeira da prosperidade
As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. O público-alvo são trabalhadores que atuam por conta própria, como comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como MEI, categoria que permite ter um CNPJ, pagar impostos de forma simplificada e contribuir para a Previdência Social.
O petismo vem sendo criticado pela dificuldade de dialogar com trabalhadores que atuam fora do regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um universo que o bolsonarismo tenta transformar em base de apoio.
Com o anúncio, Lula passou a disputar uma das bandeiras discursivas do bolsonarismo: a palavra “prosperidade”. A expressão foi recorrente no discurso econômico do governo de Jair Bolsonaro.
O termo, que já vinha sendo citado na campanha de Flávio Bolsonaro e foi mencionado como nome de um possível ministério, foi incorporado ao discurso oficial, não apenas na fala de Lula, mas na de ministros. Indagado, o ministro licenciado da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, disse que a bandeira não pertence ao bolsonarismo.
No caso do Pix MEI, apesar de ter sido anunciado ontem, a iniciativa é uma promessa de campanha, prevendo aporte direto de até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. Pela legislação eleitoral, o programa não poderia ser iniciado agora, só no ano que vem, se Lula for reeleito.
O governo não informou detalhes como critérios de pagamento, eventual calendário e público-alvo. “O programa está em fase de desenho”, disse, em nota. O Palácio do Planalto afirma que a proposta poderá beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas jurídicas — hoje, há 17,56 milhões de MEIs ativos. O recurso será não reembolsável, o empreendedor não precisará devolver o valor.
Com relação aos débitos, um projeto enviado ao Congresso ontem prevê o perdão daqueles que estão inscritos na Dívida Ativa da União — que chega hoje a R$ 12,6 bilhões, distribuídos entre cerca de 3,67 milhões de devedores, segundo a Fazenda. A pasta sustenta que, desse total, quase 86 são considerados valores de difícil ou impossível recuperação para os cofres públicos.
Sem nota fiscal
Em relação à renegociação de dívidas não tributárias (Desenrola 3.0), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as dívidas dos empreendedores foram consideradas nos R$ 150 bilhões que o governo pretende comprar. A diferença é que terão prioridade. No total, a previsão é gastar R$ 15 bilhões com o Desenrola 3.0 em 2027 e 2028.
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Lula fez um apelo para que o Congresso vote em regime de urgência a ampliação do limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A análise deve ficar para depois das eleições.
Por fim, o governo simplificou obrigações da Reforma Tributária a esse público. Foi anunciado decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Além disso, os nanoempreendedores — enquadramento destinado a quem fatura até metade do teto do MEI — ficarão dispensados de abrir CNPJ.
— Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados — disse Lula.
O anúncio amplia a sequência de medidas econômicas apresentadas pelo governo nas últimas semanas, em meio à campanha pela reeleição. Antes do primeiro turno, Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, lançou nova edição do Desenrola para renegociação de dívidas e editou medida provisória para proibir as bets.
Na última sexta-feira, já após a votação, o governo anunciou a ampliação da desoneração da gasolina. Ontem, o presidente prometeu criar o Pé-de-Meia para universitários caso seja reeleito. A lista de “bondades” já gira em torno de R$ 260 bilhões, considerando gastos orçamentários (despesas e redução de receitas) e créditos (que nem sempre são consumidos na íntegra e chegam à economia em sua totalidade).
No caso de Flávio, há no seu programa de governo uma parte dedicada ao “negócio próprio”, mas com pouco detalhamento sobre medidas concretas que o candidato pretende propor ou colocar em prática. Segundo o documento, há a intenção de criar o programa “Minha Primeira Empresa”, para reduzir a burocracia na abertura do negócio, capacitação pelo Sistema S e uma esteira de crédito dedicada pela Caixa. O programa fala de apoio à internacionalização de pequenas e médias empresas com Apex e BNDES.
Além disso, o candidato promete fazer um “revogaço” regulatório de “normas obsoletas”. Os coordenadores econômicos da campanha já mapearam cerca de mil normas e regulamentos infralegais para potencial revogação, batizada de “Liberdade Econômica 2.0”.
O que está incluído nas propostas
Perdão de dívidas
- Projeto prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs na dívida ativa da União. Caso a medida seja aprovada, a estimativa é que o impacto seja de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, em um período de três anos, sob o formato de renúncia fiscal, considerando a taxa de recuperação dessas dívidas.
Pix MEI
- Trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil. O projeto será enviado após as eleições. Impacto soma R$ 5 bilhões para período de quatro anos.
Aumento do teto
- Projeto em discussão eleva teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. Estima-se um impacto de R$ 1,57 bilhão em 2027, de R$ 3,15 bilhões em 2028 e de R$ 3,38 bilhões em 2029.
Renegociação de dívidas bancárias
- O volume é de R$ 6 bilhões em dívidas, considerando deságio de 90%, o impacto fiscal é de R$ 600 milhões.
Obrigações fiscais
- Decreto dispensa a emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Os nanoempreendedores — quem fatura até metade do teto do MEI — ficará dispensado de abrir CNPJ e emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.