O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (1º), um novo pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro (PL), que foi apresentado pelo ex-presidente nesta quarta-feira (31).
Na decisão, Moraes destacou que a defesa não apresentou elementos que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida em 19 de dezembro.
O ministro da Suprema Corte ressaltou haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”.
“Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela Defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, escreveu Moraes na decisão.
“Destaco, ainda, que, todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia; bem como, autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares”, acrescentou o ministro.
Ainda conforme a decisão, Jair Bolsonaro, após a devida liberação médica, deve retornar ao cumprimento de sua pena privativa de liberdade em regime fechado na sala de estado-maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Terceiro pedido de prisão domiciliar
Este é o terceiro pedido semelhante em pouco mais de um mês. Os pedidos anteriores (em 22 de novembro e 19 de dezembro) foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou o risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já possui acesso total a cuidados médicos na prisão.
No entanto, a petição protocolada no último dia do ano diz que se trata de circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, relatou os riscos à saúde enfrentados por seu cliente, a partir de relatório médico que ele relata ter tido acesso. Em publicação em rede social, ele lista os possíveis riscos de agravamento do estado atual, se faltarem os cuidados adequados.
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”, publicou.
Bolsonaro deve ter alta nesta quinta-feira (1º)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta hospitalar nesta quinta-feira (1º) após uma semana internado no Hospital DF Star, em Brasília.
Desde a véspera do Natal, Bolsonaro passou por cirurgia recentes para correção de uma hérnia inguinal bilateral e procedimentos para tentar conter crises persistentes de soluços.
Após a alta, o ex-presidente da República deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão decorrente de sua condenação por coordenar a trama de golpe de Estado.