Como fica a eleição para governador do Rio com a indefinição sobre a situação jurídica de Garotinho? Entenda a regra

Ex-governador vai aparecer na urna com a informação de que está com a situação eleitoral 'sub judice'

04/10/2026 00h00 Atualizado 04/10/2026 00h00

Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto para o governo do Rio, Anthony Garotinho (Republicanos) aparecerá nas urnas neste domingo e terá os votos enquadrados na categoria “anulados sub judice”, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ressalva acontece porque Garotinho teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda não há uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância superior. A situação jurídica do ex-governador pode ser determinante para a disputa ser ou não liquidada no primeiro turno.

Em termos práticos, os votos dados a Garotinho serão informados pelo TSE na divulgação dos resultados e levados em consideração no cálculo do percentual de votos válidos de todos os demais candidatos.

O atual cenário da disputa fluminense mostra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) próximo do patamar de 50% dos votos válidos. Pelas regras eleitorais, o candidato que for escolhido por mais da metade dos eleitores, excluídos da conta os votos em branco e os nulos, será eleito em primeiro turno.

Pesquisa Quaest divulgada neste sábado mostra Paes aparece com 51% dos votos válidos e Ruas com 43%, quando o nome de Garotinho não aparece entre as opções. Com o ex-governador no páreo, Paes marca 49% dos votos válidos, Ruas, 40%, e Garotinho, 6%.

Cenários semelhantes são apontados pelo Datafolha. Sem Garotinho, Paes possui 52% dos votos válidos, ante 38% de Douglas Ruas (PL). Ou seja, poderia vencer a disputa no primeiro turno.

Já com Garotinho, Paes registra 47% dos votos válidos, Ruas marca 35% e o ex-governador, 8%. Este cenário indica um segundo turno entre Paes e Ruas.

Dessa forma, a eventual anulação definitiva dos votos destinados a Garotinho pode favorecer um desfecho da eleição no Rio em primeiro turno.

Uma resolução do TSE determina que, nesta situação, os votos dados ao candidato que está sub judice entram no cálculo dos percentuais obtidos pelos concorrentes."Na divulgação dos resultados, os votos referidos neste artigo serão considerados no cálculo dos percentuais obtidos por cada concorrente ao pleito majoritário", diz trecho da resolução do TSE.

Porém, antes de uma decisão final do TSE, permanecerá uma dúvida se haverá ou não segundo turno, a depender do resultado da urna.

O ex-governador recorreu à Corte eleitoral após ter o registro de sua candidatura negado pelo TRE-RJ. Na ocasião, o principal argumento dos magistrados foi o de que o ex-governador teve seus direitos políticos suspensos até 2033, após uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que governou o Estado, entre 2003 e 2007. Ele sustenta, contudo, que já cumpriu os 8 anos de suspensão e recorreu ao TSE contra a decisão que vetou sua participação nas eleições deste ano.