Em vitória para Trump, Suprema Corte dos EUA autoriza uso de banco de dados federal para triagem de eleitores
Sistema reúne informações sobre cidadania, Previdência Social e outros dados de milhões de americanos; críticos alertam para risco de exclusão indevida de eleitores
25/09/2026 15h59 Atualizado 25/09/2026 16h01
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira o governo do presidente Donald Trump a implementar um amplo sistema federal que reúne informações sobre cidadania, números da Previdência Social e outros dados sensíveis de milhões de americanos. A ferramenta poderá ser usada por autoridades estaduais e locais para verificar os registros eleitorais e identificar pessoas que não estariam aptas a votar.
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A decisão ocorre semanas antes das eleições de meio de mandato, em novembro, e representa uma vitória para Trump, que tem pressionado o governo a buscar evidências de votação por não cidadãos. Casos desse tipo são raros, e críticos temem que o uso do sistema possa levar estados a excluir dos registros pessoas que têm direito a votar. Em consultas anteriores, a ferramenta classificou erroneamente cidadãos americanos como não cidadãos.
A maioria da Suprema Corte concluiu que uma decisão de instância inferior que havia impedido o governo Trump de disponibilizar o sistema aos estados era inadequada porque dificultava “os esforços do governo federal para auxiliar órgãos estaduais e locais na administração adequada das eleições de meio de mandato”.
A decisão de emergência não foi assinada e não informou a contagem dos votos, mas os três juízes liberais da Corte apresentaram voto divergente. Em uma manifestação de 12 páginas, a juíza Ketanji Brown Jackson afirmou que a medida cria condições para que alguns estados cancelem os registros eleitorais de pelo menos alguns cidadãos naturalizados recentemente ou exijam que eles apresentem provas de cidadania antes de votar.
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“O dano causado ao impor obstáculos ou retirar o direito de voto até mesmo de alguns poucos eleitores legalmente habilitados supera o dano inexistente sofrido pelo governo quando ele é impedido de tomar uma medida para a qual provavelmente não tem autoridade”, escreveu Jackson, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan.
Plano antigo
A criação de uma lista nacional de cidadania é um objetivo antigo de Trump. Em março de 2025, o presidente assinou um decreto determinando que várias agências federais, entre elas o Departamento de Segurança Interna e a Administração da Previdência Social, reunissem seus registros em uma ferramenta online que pudesse ser usada por autoridades estaduais e locais para verificar a cidadania e o status migratório de eleitores registrados.
A legislação americana proíbe não cidadãos de votar em eleições federais. Trump afirma há anos, sem apresentar provas, que um grande número de não cidadãos conseguiu se registrar e votar ilegalmente. O governo argumenta que a centralização das informações em um único banco de dados permitirá às autoridades realizar as verificações de maneira mais eficiente.
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A ordem de Trump levou o Departamento de Segurança Interna a reformular o Systematic Alien Verification for Entitlements (SAVE), sistema usado para verificar a cidadania e o status migratório de pessoas que solicitavam determinados benefícios e licenças. A versão ampliada da ferramenta passou a incorporar informações da Previdência Social e outros registros.
A mudança provocou uma série de contestações judiciais, entre elas uma ação apresentada por grupos de defesa dos direitos eleitorais. Organizações de defesa da privacidade e associações de direitos dos imigrantes também questionaram a iniciativa, argumentando que concentrar tantas informações em um único sistema dá ao governo poder excessivo para atingir opositores da administração e pode criar uma vulnerabilidade para a segurança nacional.
‘Corrida pelo decreto’
Em junho, uma juíza federal em Washington impediu o governo Trump de permitir que os estados utilizassem a ferramenta para verificar seus registros eleitorais. A juíza Sparkle L. Sooknanan, indicada pelo ex-presidente Joe Biden, afirmou que, “na corrida para cumprir um decreto destinado a reformular as eleições federais”, as agências “combinaram e reaproveitaram de maneira desordenada as informações privadas de milhões de americanos, incluindo dados de cidadania que sabiam não serem confiáveis”.
A disputa judicial também expôs divergências entre autoridades estaduais e locais sobre a utilização do sistema. O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, apresentou uma manifestação à Suprema Corte afirmando que o estado havia conseguido usar a ferramenta para verificar mais de 18 milhões de eleitores de maneira gratuita e eficiente.
Autoridades texanas disseram que o sistema identificou cerca de 2,7 mil pessoas como possíveis não cidadãos. Uma revisão manual desses registros constatou, porém, que 578 haviam sido identificados incorretamente e eram cidadãos americanos. Em 15 de setembro, autoridades do Texas anunciaram que encaminhariam 117 nomes ao gabinete do procurador-geral para “investigação de possível votação por não cidadãos”.
‘Americanos em risco’
Enquanto isso, autoridades do condado de Travis, um reduto democrata no Texas, adotaram uma posição diferente e pediram à Suprema Corte que mantivesse a ferramenta suspensa durante as eleições de meio de mandato. Celia Israel, responsável pela administração tributária do condado, e Dyana Limon-Mercado, secretária do condado, ambas democratas, citaram “sérias preocupações” com a precisão do sistema.
Segundo elas, a ferramenta havia “introduzido dados falhos e continuará a fazê-lo, fazendo com que eleitores aptos sejam erroneamente excluídos dos cadastros”. Ainda não está claro qual será a adesão de autoridades eleitorais estaduais e locais ao sistema federal depois da decisão da Suprema Corte.
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Uma coalizão de organizações que havia contestado a ampliação da ferramenta, incluindo a Liga das Mulheres Eleitoras e o Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica, classificou a decisão desta sexta como “profundamente decepcionante”. Em nota, os grupos disseram que a medida colocou “milhões de americanos em risco de serem ilegalmente alvo do banco de dados pouco confiável do governo para exclusão de eleitores”.
A decisão ocorre depois de a Suprema Corte impor, neste mês, um revés ao governo Trump em outra disputa relacionada às eleições. Na ocasião, a maioria dos juízes bloqueou o plano do governo de exigir que o Serviço Postal dos EUA fizesse uma triagem das cédulas enviadas pelo correio. Trump criticou a Corte após a decisão, e, nas redes, acusou o tribunal de emitir “decisões chocantemente ruins e de tamanha magnitude que não será facilmente possível para nosso país se recuperar ou se recompor”.