Quando o julgamento volta? STF vai debater atuação de Mendonça primeiro? Veja perguntas e respostas sobre caso de Moraes

Interrupção do julgamento na Corte ocorreu na terça-feira após deliberação dos magistrados

16/09/2026 03h30 Atualizado 16/09/2026 03h30

A interrupção do julgamento no Supremo que avalia autorizar uma investigação sobre as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes deixou uma série de dúvidas sobre o que pode ocorrer daqui para a frente, como quando a discussão poderá ser retomada e o que pode acontecer com a análise dos questionamentos feitos à conduta do ministro André Mendonça, marcada para a semana que vem.

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Oficialmente, o julgamento foi suspenso com o placar em 4 a 3 em favor da análise separada dos procedimentos relacionados a Moraes e a Mendonça, rejeitando uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. Antes de pedir vista (mais tempo para análise, no jargão jurídico), o ministro Flávio Dino adiantou seu voto pelo julgamento conjunto. Embora não tenha sido computado, esse voto deixa a questão empatada. O STF tem 11 cadeiras, mas uma está vaga. Dos dez ministros, dois (Dias Toffoli e Nunes Marques) se declaram impedidos.

Há ainda uma dúvida sobre qual seria o efeito de um eventual empate quando o julgamento for retomado. O regimento interno permite ao presidente do STF, Edson Fachin, proferir voto de qualidade em determinadas situações, entre elas quando a divisão decorre de impedimento ou suspeição de ministros. A aplicação dessa regra ao caso, porém, é controversa porque a legislação e precedentes do próprio STF estabelecem tratamento mais favorável ao investigado ou acusado em caso de empate em matéria penal ou processual penal. Veja a seguir respostas para as principais dúvidas.

Moraes ainda pode ser investigado?

Sim, o julgamento de terça-feira foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino quando o plenário ainda debatia uma questão preliminar, se o caso de Moraes deveria ou não ser analisado em conjunto com um outro procedimento aberto por ele que trata da conduta de Mendonça como relator do caso Master. Os ministros não chegaram a discutir o principal ponto: se autorizam uma investigação de Moraes com base em um relatório da Polícia Federal (PF) que mostrou pedidos de orientação enviados por Vorcaro a Moraes na semana em que foi preso. O escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, era contratado pelo Master. Também não se debruçaram sobre a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu a nulidade do documento da PF.

Com o pedido de vista, quando o julgamento pode ser retomado?

Interlocutores de Flávio Dino afirmam não haver previsão de que ele devolva de forma antecipada o processo para a retomada do julgamento. Pelas regras da Corte, o ministro tem 90 dias para fazer isso, prazo que só se esgotaria em 15 de dezembro, após o segundo turno das eleições. Ao interromper a sessão de terça-feira, Dino argumentou que era necessário suspender o julgamento porque não havia “condições de deliberar” sobre o caso Moraes. Após um bate-boca entre André Mendonça e Gilmar Mendes, Dino anotou que o clima seria “daí para pior” e alertou que o STF poderia “ficar em modo degradante, do ponto de vista ético, técnico, por meses” se o julgamento não fosse interrompido.

Fachin pode desempatar quando o julgamento for retomado?

O Regimento Interno do STF prevê que o presidente da Corte profira um “voto de qualidade” em determinadas situações de empate no plenário, mas juristas ouvidos pelo GLOBO apontam que não há resposta inequívoca sobre como a regra seria aplicada no julgamento sobre Moraes.

Para Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, o virtual empate de 4 a 4 na questão de ordem proposta por Gilmar sequer seria suficiente para derrubar o encaminhamento de Fachin de manter separados os procedimentos. Para o jurista, sem maioria contrária, a decisão anterior permanece válida:

— Empate significa que o encaminhamento não foi derrubado. Fachin não precisa dar voto de qualidade.

O artigo 146 traz outra previsão para casos de empate: quando a solução depender de maioria absoluta, a questão será considerada julgada pela solução contrária à pretendida ou à proposta. Em habeas corpus e recursos de habeas corpus, por sua vez, deve ser proclamada a decisão mais favorável ao paciente. É justamente a natureza da discussão que, para Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, impede uma resposta fechada. Segundo ele, a solução pode mudar caso o plenário considere a questão administrativa ou penal:

— Não tem resposta. Depende de saber se essa decisão é administrativa, e o presidente tem voto de Minerva, ou se é questão penal, e o empate favorece o investigado.

Fachin vai manter na semana que vem julgamento sobre Mendonça ?

O STF informou na noite de terça-feira que, até então, não havia mudanças em relação ao julgamento marcado para o dia 23. Há, no entanto, uma avaliação entre integrantes da Corte de que o pedido de vista de Dino esvazia um dos argumentos usados por Fachin para manter os julgamentos de Moraes e Mendonça separados, o dos prazos abertos para manifestações em cada um dos casos. Assim, poderia ser aventada uma rediscussão sobre a possibilidade de as duas acusações serem analisadas numa mesma sessão.

Se houver decisão contrária a Mendonça, o pedido sobre Moraes pode ser revisto?

Uma eventual autorização do STF para investigar a conduta de Mendonça no caso Master não significa, por si só, o arquivamento do pedido contra Moraes. O procedimento já foi avocado por Fachin, que passou a atuar como relator do caso. Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam, contudo, que uma decisão que coloque em dúvida a condução de Mendonça no caso pode dar força aos argumentos da PGR pela nulidade do relatório que apresentou as mensagens de Vorcaro a Moraes. Seu prosseguimento e a eventual revisão de decisões anteriores dependeriam do que fosse estabelecido pelo próprio Supremo.

Nunes Marques e Dias Toffoli poderão votar na retomada do julgamento? E no de Mendonça?

Os dois não poderão votar na retomada da análise do caso de Moraes, mas não se definiram sobre o de Mendonça.