Por que Dino ordenou volta de Andrei Rodrigues à PF após decisão de Mendonça? Confira argumentos do ministro do STF

Ao determinar a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal nesta quarta-feira, 9, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos de uma decisão tomada no dia anterior por André Mendonça. Entre as justificativas apresentadas por Dino, se destaca a não interrução de processos em andamento, que correriam riscos de serem travados. 

A decisão atende a um pedido de Andrei Rodrigues, que defendeu que seu afastamento interfere na investigação sobre o repasse de emendas parlamentares para empresas ligadas ao filme Dark Horse - processo que, por sua vez, é relatado por Dino. 

"É evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados. Do mesmo modo, a semeadura de nulidades processuais, decorrentes do descumprimento de formalidades legais essenciais, embaraça a adequada conclusão dos processos penais, com julgamentos tempestivos e amparados em provas, proferidos com a ponderação e a sobriedade que devem caracterizar a atividade judicante", escreveu o ministro.

Além disso, Dino cita outras inconsistências que tornariam a decisão de Mendonça ilegítima, confira: 

1. Decisão atendia irregularmente a pedido do Partido Novo

A decisão de André Mendonça analisava um pedido do Partido Novo, que pedia prisão preventiva de Rodrigues, com base no relatório da PF divulgado anteriormente de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que mencionam o nome do diretor-geral da PF. 

Na decisão desta quarta, Dino afirma que um partido político "não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais", por terem interesses eleitoreiros em sua ação. O ministro cita o Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito.

2. O caso precisaria ser analisado pelo Plenário do STF

Dino afirma ainda que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF, ou seja, por todos os ministros que compõem a Corte.

A decisão de Mendonça chegou a passar pela análise da Segunda Turma do STF, composta ainda pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Os dois últimos acompanharam o relator, enquanto Gilmar pediu vista do caso. Já Dias Toffoli não se posicionou por se considerar inapto a julgar casos envolvendo o banco Master. 

Em sua decisão, Dino questiona ainda se Mendonça poderia ter julgado sozinho um caso do qual também é parte interessada. "Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questionou.

3. Decisão poderia travar processos

Como mencionado anteriormente, uma das principais justificativas usadas por Dino foi o risco de que processos em andamento pudessem ser travados pela decisão de Mendonça, incluindo a análise do envio de recursos ao filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Dino afirma que a decisão de Mendonça poderia acarretar na paralisação de atividades de inteligência da Polícia Federal, o que beneficiaria investigados. "Como consequência, procedimentos urgentes, sob a condução deste Relator, veem-se prejudicados por essa interferência nos trabalhos policiais", escreveu. 

4. Menção à relação entre Mendonça e Vorcaro

Dino também destaca que o próprio André Mendonça não está isento de vínculos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro diz não fazer "qualquer juízo de valor", mas menciona que o colega confessou ter se encontrado com o dono do banco Master em uma reunião feita "por intermediação de outros agentes que figuram em investigações em curso no Poder Judiciário".