Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar sobre pedido da AGU para afastar de diretor-geral da PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça se manifeste, em até 72 horas, sobre pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
O despacho foi assinado nesta terça-feira, 8. No documento, o Decano da Corte ainda determinou que o processo volte à Presidência do STF para análise, após a manifestação de Mendonça.
Mais cedo, a AGU pediu para que o ministro Edson Fachin suspenda a decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
"Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, a peça sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa. O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional", afirma a AGU em nota.
No caso, a escolha, nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.
Além disso, a AGU aponta que "o conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal já se encontrava sob a condução direta da Presidência da Suprema Corte desde 3 de setembro de 2026". Assim, para a União, a decisão monocrática de Mendonça "antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário".
Entenda o caso
Mendonça determinou nesta manhã o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. Mendonça ordenou que a PF, por meio de sua Corregedoria, abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os “graves fatos identificados” na produção de relatórios de inteligência.
Andrei Rodrigues entregou na semana passada ao ministro Alexandre de Moraes um relatório de inteligência após ter recebido uma ordem do ministro. Como mostrou o Estadão, o documento diz que não possui valor probatório, e não pode servir como elemento de acusação, mas Moraes usou o material no inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de abuso de autoridade. Isso ocorreu depois que o ministro solicitou a confecção de um relatório da PF contendo conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, nas quais o banqueiro chega a pedir orientação se deveria fugir do país diante das investigações. As conversas foram reveladas pelo Estadão.