Delegados da PF defendem que diretor Andrei Rodrigues não pode ser afastado por decisão monocrática: 'Crise institucional grave'
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestou na noite desta terça-feira, 8, sobre a decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Para os delegados da PF, o momento é de crise institucional grave e a movimentação não pode ocorrer dessa forma.
"A ADPF sustenta que o afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal, autoridade máxima de instituição permanente prevista no art. 144 da Constituição, somente deveria ser determinado por decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por atuação monocrática de um de seus membros, ainda que sujeita a referendo posterior de órgão fracionário", argumentam os delegados da associação.
Para a associação, a cautela é ainda mais necessária considerando o contexto de que os documentos que integram a investigação em curso na própria Corte também fazem referências a ministros que compõem o Supremo.
"A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar", entendem.
"Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos
serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei", afirma a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em nota à imprensa.
AGU também é contra decisão
"Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, a peça sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa. O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional", afirma a AGU em nota.
No caso, a escolha, nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.
Além disso, a AGU aponta que "o conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal já se encontrava sob a condução direta da Presidência da Suprema Corte desde 3 de setembro de 2026". Assim, para a União, a decisão monocrática de Mendonça "antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário".
Entenda o caso
Mendonça determinou nesta manhã o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. Mendonça ordenou que a PF, por meio de sua Corregedoria, abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os “graves fatos identificados” na produção de relatórios de inteligência.
Andrei Rodrigues entregou na semana passada ao ministro Alexandre de Moraes um relatório de inteligência após ter recebido uma ordem do ministro. Como mostrou o Estadão, o documento diz que não possui valor probatório, e não pode servir como elemento de acusação, mas Moraes usou o material no inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de abuso de autoridade. Isso ocorreu depois que o ministro solicitou a confecção de um relatório da PF contendo conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, nas quais o banqueiro chega a pedir orientação se deveria fugir do país diante das investigações. As conversas foram reveladas pelo Estadão.