Maduro invoca imunidade de chefe de Estado e pede à Justiça dos EUA que retire acusações de narcotráfico contra ele
Líder venezuelano deposto argumenta que a Justiça americana 'carece de jurisdição' para julgá-lo
03/09/2026 12h53 Atualizado 03/09/2026 12h53
Preso há oito meses em Nova York, o líder venezuelano deposto Nicolás Maduro pediu nesta quinta-feira à Justiça americana que rejeite as acusações de tráfico de drogas contra ele, alegando ter direito a imunidade como chefe de Estado de uma nação soberana, o que Washington nega desde 2019. Segundo um documento apresentado por seu advogado, Barry Pollack, ao tribunal responsável pelo caso, Maduro argumenta que a Justiça americana "carece de jurisdição" para julgá-lo, assim como sua esposa, Cilia Flores, também presa nos EUA.
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Maduro, de 63 anos, é acusado de quatro crimes, incluindo "narcoterrorismo". Caso sua tentativa de arquivar o processo falhe, ele terá de comparecer ao tribunal para seu julgamento em 1º de junho de 2027.
As acusações, apresentadas em um tribunal federal em Manhattan, serviram de justificativa para a incursão militar dos EUA em Caracas e para a captura de Maduro e sua esposa em janeiro. O líder venezuelano, que está detido em uma prisão federal no Brooklyn desde então, declarou-se inocente.
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O princípio da imunidade judicial para chefes de Estado em exercício é um pilar fundamental do direito internacional, considerado essencial para a diplomacia. O advogado de Maduro defendeu essa imunidade perante o juiz, que na quarta-feira analisou uma moção para arquivar as acusações contra Maduro.
O advogado afirmou que o juiz federal Alvin Hellerstein não tem jurisdição por dois motivos. O primeiro é que chefes de Estado soberanos gozam de imunidade absoluta, enquanto o segundo, argumentou ele, é que os atos pelos quais Maduro é acusado faziam parte de suas funções oficiais. Os promotores, agora, têm até 2 de outubro para responder à moção de Maduro para arquivar a acusação, e Hellerstein realizará uma audiência sobre o pedido de arquivamento em 17 de novembro.
“Este processo sem precedentes viola a imunidade absoluta de jurisdição penal à qual chefes de Estado e funcionários estrangeiros no exercício de suas funções têm direito há centenas de anos”, afirmou Pollack na petição. O advogado também afirmou que seu cliente foi falsamente acusado e “nega veementemente” as acusações contra ele.
Delcy Rodríguez sob pressão dos EUA
Desde a prisão de Maduro, sua vice-presidente e aliada Delcy Rodríguez governa a Venezuela como "presidente interina", intensificando a cooperação com o governo de Donald Trump. Em agosto passado, os dois países chegaram a um acordo sem precedentes que permitirá aos Estados Unidos controlar aproximadamente um quinto das reservas de petróleo da Venezuela.
Pollack escreveu que era “incongruente” os Estados Unidos reconhecerem Rodríguez, que foi nomeada por Maduro, e não o próprio Maduro. Ele citou declarações feitas por Rodríguez e funcionários de seu governo em janeiro e fevereiro, indicando que ainda consideravam Maduro o chefe de Estado legítimo da Venezuela.
Desde então, o governo Rodríguez permanece em silêncio sobre o assunto. Alguns murais de Maduro em Caracas foram cobertos com tinta nos últimos meses.
Com AFP