Mendonça manda PF investigar novos vazamentos em caso envolvendo Lulinha
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) investigue suspeitas de novos vazamentos de informações sigilosas relacionadas aos procedimentos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão considera informações que apareceram em reportagens jornalísticas e mensagens privadas relacionadas às investigações que apuram suspeitas de tráfico de influência e possíveis conexões com a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça, contudo, deixou claro que a investigação não deve ter como alvo jornalistas, autores das reportagens ou responsáveis pela divulgação das informações. Segundo o ministro, o foco deve estar em quem tinha a obrigação funcional de preservar o sigilo dos dados.
Mendonça determina investigação sobre origem das informações
Na decisão, Mendonça afirmou que as reportagens apenas tornaram públicos dados que já haviam sido obtidos por profissionais de imprensa.
"A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais (...), por quem lhes teve acesso do modo originário", justificou.
O ministro determinou que a PF apure a origem das informações que foram divulgadas. A investigação deverá considerar, principalmente, pessoas que tinham acesso legítimo aos documentos e estavam obrigadas a manter o sigilo, além de eventuais pessoas que tenham acessado o material sem autorização.
"Na condução da investigação já instaurada, a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas", afirmou.