Governo e plataformas divergem sobre remuneração mínima a entregadores e impasse adia entrega de texto
Relatório inicial de deputado previa piso de R$ 10 por corrida
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GERADO EM: 02/02/2026 - 19:00
Adiado prazo para relatório sobre trabalho por aplicativos: impasse sobre remuneração mínima persiste
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Em meio a divergências de plataformas e parlamentares sobre a regulação do trabalho por aplicativo, o governo decidiu adiar por dez dias a apresentação do relatório do grupo de trabalho criado para discutir o tema, capitaneado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
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Inicialmente previsto para ser publicado na sexta-feira, o texto deverá estipular uma taxa mínima para entregas, ponto já defendido publicamente por Boulos e que atende a uma demanda de parte das lideranças de entregadores.
Ciente de que há resistências às principais bandeiras da proposta de regulação do Planalto, o governo quer também adotar medidas infralegais para fazer acenos aos trabalhadores por aplicativos.
Em reunião na semana passada com representantes dos principais aplicativos, Boulos e sua equipe defenderam como itens inegociáveis do relatório final estipular uma remuneração mínima por entrega, provavelmente de R$ 10, ante os R$ 8,50 que constam no relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) em dezembro na comissão especial da Câmara que trata do tema.
Moto por aplicativo: a nova forma do carioca se locomover na cidade
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Estudo da 99 revela que 58% dos usuários do serviço de moto por aplicativo são mulheres — Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo
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Tathiana Cardoso, 33 anos, utiliza o serviço algumas vezes por semana no trajeto casa-trabalho — Foto: Hermes de Paula
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Agilidade para se locomover na cidade é um dos atrativos do serviço — Foto: Hermes de Paula
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O motociclista Raphael Manghi, de 22 anos, coleciona histórias de passageiros de corrida por aplicativo. Na garupa, o personal trainer Wallace Galhardi, que solicita o serviço diversas vezes ao dia — Foto: Hermes de Paula
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Por dia, há motociclistas que lidam com uma alta rotatividade na garupa. Protocolo de postura costuma ser passado passageiros, como onde segurar — Foto: Hermes de Paula
Participantes do encontro disseram, sob condição de anonimato, que o ministro prometeu ceder em alguns pontos, mas que também quer manter a mudança de regime jurídico dos aplicativos, item que já está no relatório de Coutinho.
Hoje, as plataformas são vistas como intermediadoras de serviços de transporte, mas o projeto de Coutinho propõe considerá-las como empresas que prestam serviço de transporte. Na prática, argumenta a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), isso aumentaria a carga tributária. Participaram da conversa, além da Amotibec, representantes de iFood, 99 e Keeta.
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Questionada sobre a reunião, a Secretaria-Geral confirmou o encontro e disse que o ministro dialoga com as empresas, mas “não vai recuar na garantia de condições dignas aos trabalhadores de aplicativo”.
Na avaliação de uma pessoa familiarizada com o tema, o governo entende que há condições para um acordo com as maiores plataformas (notadamente Uber e iFood) sobre a regulação. A remuneração mínima, avalia uma pessoa a par das negociações, não chega a ser um entrave porque o iFood já paga atualmente ao menos R$ 7 por entrega a entregadores ciclistas e R$ 7,50 para os motociclistas.
O relatório do grupo de trabalho será enviado ao deputado Coutinho, relator do projeto que trata da regulação do trabalho por aplicativos na comissão especial da Câmara, e ao presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PL-PA). O texto do governo deve apoiar os principais pontos do relatório de Coutinho.
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A avaliação predominante entre representantes das empresas é a de que o grupo comandado por Boulos foi concebido mais como um instrumento político do que como um espaço efetivo de negociação.
Inicialmente sem a participação formal das plataformas, o GT só passou a ouvir representantes do setor nas últimas semanas, já sob a sinalização de que haveria pouco espaço para alterações substanciais no texto. Em uma das reuniões mais recentes, integrantes do governo chegaram a afirmar que aquela seria a “última oportunidade” para contribuições empresariais.
As principais empresas participaram oficialmente de uma única reunião do grupo de trabalho, em 20 de janeiro. Na ocasião, mandaram representantes Uber, iFood, 99, Indrive, Keeta, Mercado Livre e Lalamove, além da Amobitec.
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Integrantes do governo reafirmaram durante o encontro a intenção de seguir adiante com a proposta de Boulos de estipular uma remuneração mínima por entrega de R$ 10, ponto que a maioria dos aplicativos de entrega disse considerar inviável.
De acordo com a Uber, a empresa "não participou do Grupo de Trabalho criado pelo ministro Guilherme Boulos e não conhece o teor que será mencionado no documento". Sobre o relatório de Coutinho, a Uber diz que o texto "traz insegurança jurídica ao aproximar o trabalho por meio de aplicativos às regras da CLT e enquadrar as plataformas como empresas de transporte".
O texto de Coutinho e as discussões do grupo de trabalho capitaneado por Boulos são considerados pelas principais plataformas um retrocesso em relação ao projeto de lei complementar já apresentado pelo governo Lula em 2024, relativo ao trabalho de motoristas de aplicativo.
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Falta de empenho
Falta de empenho
A avaliação de um representante de grande plataforma ouvido pelo GLOBO é que o projeto não foi adiante na ocasião tanto por falta de empenho político do governo como por divergências entre os grandes aplicativos e também reação crítica de parte das lideranças dos trabalhadores, que criticava a obrigatoriedade do pagamento de contribuições à Previdência. Os motoristas e entregadores têm lideranças fragmentadas e não são representados por sindicatos.
Apesar do grupo de trabalho ter tido a participação de seis ministérios, as discussões foram conduzidas principalmente pela Secretaria-Geral da Presidência, com participação menor, mas relevante, do Ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho.
Na interpretação de uma pessoa que participou do órgão, o próprio governo tem ciência de que a proposta de Boulos deve ser alvo de judicialização por parte das empresas e resistências no plenário da Câmara. A proposta é vista por grandes empresas como uma tentativa de aceno do governo federal aos entregadores em ano eleitoral. De acordo com o IBGE, o Brasil tinha em 2024 cerca de 1,7 milhão de trabalhadores de aplicativo.
Hoje, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado por Geraldo Alckmin, estuda maneiras de viabilizar um programa do tipo. Em setembro de 2025, bilionário chinês Will Wei Cheng, fundador e presidente da chinesa Didi, controladora da 99, apresentou a Lula uma parceria da empresa para baratear o aluguel e o financiamento de motos elétricas.
Paralelamente, gigantes do setor têm intensificado articulações no Congresso para barrar mudanças consideradas mais radicais. Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha sinalizado disposição para pautar o tema no primeiro trimestre, a expectativa é de que o texto seja aprovado na comissão especial, mas sofra alterações significativas no plenário.
Coutinho diz ao GLOBO que não teve acesso ao relatório do grupo de trabalho e que considera a remuneração mínima de R$ 10 “incompatível com a realidade de diversas regiões do Brasil”. Mesmo assim, afirma que pode incorporar sugestões ao texto.
— Coloquei o valor de R$ 8,50 porque, se botasse R$ 10, era possível que esse valor fosse até mais caro do que o sanduíche em alguns lugares do país. Mas não faço problema por isso, o importante é avançar a matéria — diz o deputado.
Em nota, a Amibitec diz que suas associadas “avaliam que o relatório do Projeto de Lei Complementar 152/25 aproxima o trabalhador da CLT, o que gera impactos significativos para o setor, além de aumento de custos para o consumidor”.
“Na avaliação do setor, qualquer proposta de regulamentação do setor deve ter como premissa a definição das plataformas como intermediadoras. Classificar as plataformas como prestadoras de serviço de transporte e de entregas, além de não corresponder à realidade do setor, gera significativa redução na renda disponível para o trabalhador, pois tal redefinição jurídica implicará necessariamente na tributação de parte significativa dos atuais ganhos de cada motorista ou entregador”, diz.
O texto também critica a imposição de taxas mínimas para corridas e entregas. “O tabelamento no preço do serviço prestado pelos motoristas e entregadores encarece o produto e gera graves impactos, especialmente na população de baixa renda”.