Desvios éticos, 'submeter' o poder civil ao militar e falta de 'camaradagem': os pontos do MPM para pedir a perda de patente de Bolsonaro e Braga Neto
STM recebeu hoje os pedidos do MPM para declarar o ex-presidente e o general 'indignos' do título das Forças Armadas
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GERADO EM: 03/02/2026 - 18:15
MPM pede perda de patentes de Bolsonaro e Braga Netto por golpe
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, acusando-os de violar preceitos éticos militares ao participar de uma trama golpista. As acusações incluem desrespeito à Constituição e tentativa de subverter a ordem democrática. A presidente do STM enfatizou a expectativa de imparcialidade nos julgamentos.
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O Ministério Público Militar (MPM) pediu nesta terça-feira a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, além de outros três militares condenados no caso da trama golpista. As representações, de 19 páginas cada, foram assinadas pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.
"O MPM representa a esse colendo tribunal (...) para que declare (...) indigno para o oficialato e, por conseguinte, condene-o à perda do posto e da patente", concluiu as duas representações. As acusações se baseiam no acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que definiu a condenação dos cinco militares por uma tentativa de manter Bolsonaro no poder no fim de 2022.
Entre os argumentos apresentados pelo MPM contra Bolsonaro e Braga Netto, estão uma lista de sete "preceitos éticos" da conduta militar que eles teriam violado ao se envolverem na trama golpista.
São eles:
- 1) "dever de probidade", ao participar de uma organização criminosa que visava "alcançar objetivos inconstitucionais".
- 2) "respeito à dignidade da pessoa humana", por tentar levar o país a um "novo período de exceção democrática".
- 3) "cumprimento das leis", ao "conchavar" com outras autoridades para o "descumprimento da Constituição".
- 4) "camaradagem e o espírito de cooperação", tendo em vista que se ocuparam em promover ataques a "militares que não endossavam o movimento golpista".
- 5) "discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada", ao ter xingado outras autoridades. O MPM cita o exemplo de Bolsonaro, que chamou o ministro do STF Alexandre de Moraes de "canalha"; E o de Braga Netto, que taxou o ex-chefe do Exército de "cagão".
- 6) "acatamento das autoridades civis", tendo em vista que a organização criminosa buscava "inverter a lógica constitucional" da submissão do poder militar ao civil.
- 7) "cumprimento dos seus deveres de cidadão", ao não respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições.
O MPM ainda escreveu que Bolsonaro "não teve pudor, para valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e contra o governo democraticamente eleito.
O procurador recordou ainda o voto proferido pelo ministro-general do STM Haroldo Fonseca no primeiro julgamento que Bolsonaro enfrentou na Justiça Militar, em 1988. Na época, ele era capitão da ativa e era acusado de elaborar um plano para explodir bombas-relógios em unidade militares no Rio. Fonseca foi voto vencido no STM, cujo plenárrio, no fim, acabou absolvendo Bolsonaro.
“A mentira é, realmente, a primeira das transgressões disciplinares", disse o procurador, lembrando da frase do ex-ministro do STM.
Nos dois textos, o MPM também destacou o "ineditismo" da ação movida contra os militares por tentativa de golpe de Estado e abolição ao Estado Democrático de Direito. Segundo a promotoria, o STM costuma se debruçar "mais corriqueiramente nos últimos anos sobre casos de peculato, estelionato e corrupção passiva".
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou ter a expectativa de que, mesmo sendo composto majoritariamente por ministros militares, 10 ao todo, os julgamentos dos colegas de farda serão conduzidos com imparcialidade.
— Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima da farda eles vestem a toga. Eles são magistrados. Então se espera de todos que ajam com imparcialidade — disse ela.