Cachorro Orelha: relator considera incluir redução da maioridade penal para crimes contra animais na PEC da Segurança
Texto de Mendonça Filho (União-PE) já prevê referendo em 2028 para decidir se adolescentes a partir de 16 anos responderão judicialmente por crimes violentos contra seres humanos
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GERADO EM: 03/02/2026 - 18:02
Deputado propõe referendo para reduzir maioridade penal em 2028
O deputado Mendonça Filho propôs incluir na PEC da Segurança um referendo em 2028 para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes contra animais, após o assassinato do cão Orelha. A proposta, que já abrange crimes hediondos contra humanos, ganhou força após protestos pelo país. Parlamentares debatem medidas e possíveis mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Após uma série de protestos pelo país pela morte do cachorro Orelha, da qual quatro adolescentes são apontados como principais suspeitos, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) avalia a possibilidade de incluir a redução da maioridade penal para crimes contra animais na PEC da Segurança Pública. Atualmente, o texto já prevê um referendo popular para 2028 que decidirá se adolescentes a partir de 16 anos passarão a responder judicialmente por crimes violentos contra seres humanos — e agora o parlamentar cogita que a regra também contemple crueldade contra pets.
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A morte do cachorro mobilizou atos pelo país neste domingo, em especial na Avenida Paulista, em São Paulo, com manifestantes pedindo justiça e levando cartazes cobrando punição criminal.
— Admito considerar isso (incluir violência contra animais entre os crimes que terão redução da maioridade penal caso seja aprovado em referendo). Depois da morte violenta do cão Orelha, que foi algo cruel e abjeto, houve uma mobilização muito intensa por parte dos defensores de animais e isso entrou no debate. Vou ouvir os pares sobre o tema — afirmou o deputado.
A proposta de Mendonça Filho para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos contempla, atualmente, os crimes considerados hediondos, como homicídio, feminicídio, latrocínio e estupro. Em dezembro, ao GLOBO, Mendonça Filho afirmou que a ideia foi apresentada em uma reunião com os líderes dos partidos. De acordo com ele, o regime socioeducativo em vigor faz com que adolescentes fiquem "impunes", o que é preciso "mudar".
Procurada, a assessoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, não respondeu se houve contato de Mendonça Filho para discutir o referendo. A PEC da Segurança era uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça neste ano fez crescer, entre interlocutores do Palácio do Planalto, a avaliação de que o governo pode ter perdido o controle sobre a proposta, conforme mostrou o GLOBO.
— O governo não se posicionou em relação à proposta de reduzir a maioridade penal. Teve alguns sinais aqui ou acolá, mas não sustentou uma posição contrária, nem pública, nem para mim. Amanhã vou estar com o ministro da Justiça (Wellington César Lima e Silva) e quero ouvir o que ele considera sobre isso — contou.
Na semana passada, Mendonça publicou fotos nas redes sociais com seus três animais de estimação, afirmando que crimes contra eles "não podem ficar impunes". "Quem maltrata um ser vivo demonstra um grau de violência que não pode ser relativizado, nem tolerado", escreveu.
Iniciativas parlamentares
Iniciativas parlamentares
Após o impacto do caso, parlamentares da oposição abordaram a possibilidade de enquadrar os suspeitos criminalmente. No dia 28 de janeiro, o Partido Liberal informou que o deputado federal Capitão Alden (BA) ingressou na Câmara com uma PEC para a "redução excepcional" da maioridade penal em crimes hediondos contra pessoas e animais, que responsabilizaria menores de 18 anos em casos de "capacidade de compreensão" do caráter ilícito comprovada.
No mesmo dia, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou a situação para criticar a esquerda. Segundo o parlamentar, os deputados governistas defendem que adolescentes que cometem atos infracionais são "vítimas da sociedade". Ele cobrou "punição severa" aos casos do tipo, embora não tenha apresentado projetos de lei sobre a redução da maioridade penal em seu mandato.
— Com 16 anos, eles podem casar, trabalhar e votar, decidir o futuro da nação. Mas não podem responder pelos seus atos. A esquerda sempre ficou do lado do menor de idade, mesmo quando ele era criminoso — disse. — Hoje, no Brasil, quem tem 16 anos tem salvo-conduto para fazer o que quiser, e não vai acontecer nada.
No último sábado (31), o deputado federal Kim Kataguiri (MBL-SP) publicou um vídeo afirmando que o tema "precisa ser a primeira pauta" do ano na volta dos trabalhos do Congresso Nacional. O parlamentar também informou estar organizando um abaixo-assinado pela redução da idade mínima no cumprimento de penas.
Já na esquerda, a discussão em torno do tema ficou restrita ao endurecimento de penas para quem comete crimes de maus-tratos a animais, sem especificações para punir menores de idade. Uma das iniciativas é a do senador Humberto Costa (PT-PE), apresentada em setembro, que prevê o aumento da pena de dois anos para cinco anos de reclusão, chegando a seis anos caso a violência seja contra cães ou gatos. Após a morte do cachorro Orelha, definida por ele como "barbaridade", o senador solicitou urgência na tramitação.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a internação como punição mais severa para atos infracionais. A medida só pode ser aplicada em casos de "grave ameaça ou violência a pessoa, reiteração no cometimento de outras infrações graves ou descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta". Nesta segunda-feira, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto para incluir no ECA a previsão de internação em delitos contra animais.
Abertura de CPI
Abertura de CPI
Nesta terça-feira, os deputados federais Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Fred Costa (PRD-MG), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP) também apresentaram um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a morte de Orelha. Para que a CPI seja oficialmente criada, é necessário o apoio mínimo de 171 parlamentares.
Caso seja instaurada, a comissão terá poderes para convocar testemunhas, ouvir investigados, solicitar documentos a órgãos públicos e requisitar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Neste final de semana, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), Ulisses Gabriel, disse que as críticas ao andamento das investigações ocorrem pelo estado "ser de direita". Até o momento, três familiares dos adolescentes investigados foram indiciados por coação no curso do processo ao tentar pressionar testemunhas.
"E eu que pensava que o propósito da esquerda era paz e amor. Deve ser apenas os pares e para os traficantes. Ao invés de nos atacar, cobrem de seus deputados a redução da maioridade penal, a melhoria das polícias e o recrudescimento das leis penais. Hipocrisia de momento", escreveu o delegado-geral, na rede social X.