Câmara aprova pacote com reajustes para carreiras do Executivo e benefício que pode dobrar remuneração de servidores do Congresso

Impacto de medidas para funcionários do governo federal é de R$ 5,3 bilhões neste ano

03/02/2026 19h00 Atualizado há 22 horas

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GERADO EM: 03/02/2026 - 19:00

Câmara aprova criação de 17,5 mil cargos e reajustes salariais

A Câmara dos Deputados aprovou um pacote que cria 17,5 mil cargos nos Ministérios da Educação e da Gestão, com impacto de R$ 4,3 bilhões, e segue para o Senado. O projeto inclui reajustes salariais para diversas carreiras e a criação de um novo instituto federal no sertão paraibano. A mudança também altera a governança dos Institutos Federais, reduzindo a influência política na escolha de reitores.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O alcance do texto vai além da abertura de vagas e promove um amplo redesenho de estruturas de pessoal do Executivo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A votação das novas vagas ocorreu no mesmo dia em que os deputados também deram aval a propostas que reestruturam carreiras do próprio Congresso, elevam vencimentos básicos e ampliam gratificações de desempenho de servidores da Câmara e do Senado. Com os benefícios aprovados, a remuneração básica pode até dobrar. No caso do Congresso, o impacto das medidas não foi informado.

Segundo o MGI, especificamente sobre o projeto do Executivo, haverá um impacto total de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo:

• R$ 1,08 bilhão relativo à criação de 16 mil cargos para as instituições federais de ensino e novas carreiras transversais do Ministério da Gestão;
• R$ 4,2 bilhões referentes às remunerações, gratificações e criação de carreiras.

Apesar dos valores já estarem previstos no Orçamento deste ano, não necessariamente serão executados integralmente porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados, segundo o MGI.

No texto aprovado para a área de educação, são criados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, todos voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior. Já no Ministério da Gestão, a proposta abre 750 vagas de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras estruturadas para atuação transversal em políticas públicas.

O provimento será gradual e condicionado à existência de estrutura física e dotação orçamentária. O parecer aprovado registra que as propostas apresentam estimativas de impacto orçamentário-financeiro nas justificativas do Executivo, mas não detalha no relatório o valor consolidado da despesa adicional.

Em nota, o MGI diz que o projeto aprovado é um avanço de propostas debatidas pelo MGI desde 2023. Segundo a pasta, o texto prevê a correção de distorções de remunerações no Executivo, e alcança cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, incluindo pessoas ativas e aposentadas.

“A estratégia busca assegurar previsibilidade e sustentabilidade fiscal, com implantação escalonada ao longo do tempo, oferecendo segurança institucional para servidoras e servidores, gestores e órgãos públicos”, diz o MGI.

Reajuste

O impacto orçamentário se concentra sobretudo na recomposição salarial de carreiras que já estão na folha e tiveram acordos fechados com o governo, como Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Pacote mexe na espinha dorsal das carreiras

Na educação, além dos cargos, é instituído o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos-administrativos, mecanismo que permite elevar o percentual de incentivo à qualificação com base na experiência profissional, não apenas em títulos formais. Na prática, isso altera a lógica de progressão remuneratória para esse grupo.

O pacote ainda cria cargos efetivos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), reorganiza quadros em diferentes áreas do Executivo e incorpora medidas de gestão classificadas pelo governo como de modernização administrativa, como a possibilidade de perícia médica por telemedicina ou análise documental, novos regimes de jornada e ajustes nas regras de movimentação de pessoal.

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) foi um dos parlamentares que votou contra a aprovação do projeto nesta terça. O relator do projeto da Reforma Administrativa critica a criação da licença compensatória para servidores do Legislativo.

"Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal. O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na Reforma Administrativa e do que a sociedade espera de nós", escreveu em publicação nas redes.

Mudança na governança dos institutos federais

O texto também altera a lei que rege os Institutos Federais e passa a prever que o presidente da República nomeie obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor, com pesos iguais para docentes, técnicos e estudantes. A mudança retira a lógica da lista tríplice nesse âmbito e reduz a margem de escolha política na nomeação dos dirigentes das instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica.

Instituto federal e digital de Motta

A sessão teve a digital do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez um discurso em defesa da expansão da educação profissional e celebrou especialmente o novo instituto federal no sertão paraibano.

– Sempre lutei para que minha região pudesse ter sua instituição de ensino técnico e superior – afirmou.

O projeto que cria o instituto foi o primeiro encaminhado ao Congresso neste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, com sede da nova reitoria em Patos, base eleitoral de Motta. No município, o pai do deputado, Nabor Wanderley, foi reeleito prefeito busca espaço na disputa ao Senado em 2026.